quarta-feira, 1 de junho de 2011

O poder do Um

Antes das eleições legislativas viajamos pelo poder político e, com a ajuda dos números, pelos seus líderes. Apertem o cinto.

Texto e fotografia Dina Cristo

Alguns têm talento para o pioneirismo, a independência, a criatividade, tornam-se líderes, arras(t)am pelas suas palavras ou acções; outros têm vocação para a colaboração e cooperação, são jogadores de equipa - apesar do seu valor, raramente são (re)conhecidos; outros seres humanos são seguidores, sentem-se bem a reproduzir ou obedecer. Quem deve governar a cidade?, perguntava Platão. O melhor de entre os mais velhos, dignificando a sua natureza.
Apesar da insistência na estabilidade, sobretudo pelos partidos com mais acesso à governação, do outro lado, reclama-se mudança. Na verdade, só ambas, inércia (tamas) e movimento (rajas), permitem o equilíbrio, a harmonia (satwa). Omraam Aivanhov disse-nos ainda que a criatura que seguir o Criador, aumenta o seu poder e transforma-se em 10, pelo contrário, ao seguir os seus instintos converte-se em 0,1.
Além do aparecimento nos últimos tempos de novos partidos políticos, como o PAN, estão nas comunidades digitais e nas ruas cada vez mais, maiores e diferentes movimentos. Uns a favor da demissão da classe política, outros da militância política, uns contra a existência de partidos políticos, outros na defesa do aprofundamento democrático, da democracia directa, participativa, mais representativa ou deliberativa. Uns a favor do voto em branco, outros da laicização ou da lusofonia, propondo um outro Portugal.
Os jovens, no mundo, na Europa e em Portugal encetam a revolução. Da cultura dos direitos para os deveres cívicos. Uma consciência mais refinada faz exigir de todos, líderes, colaboradores e seguidores, elites e massa, mais qualidade ao nível da verdade e da responsabilidade, num ressurgimento ético.
No “Aqui & Agora”, publicámos já a proposta de um código deontológico político, integrado no ensaio “A Ciência da Pólis” de José Luís Maio, que encorajava o surgimento de pessoas dotadas de consciência, sábia, lúcida e compassiva. Oscar Quiroga, por exemplo, escreveu sobre a importância da república de leis (interesse público) em detrimento de pessoas (interesses particular).
Perguntamo-nos até que ponto a unidade, no essencial, não pode e deve ser manifestada através da diversidade, no acessório. Tal pode(ria) ser representado pelos 12 mais pequenos partidos portugueses concorrentes, se reunidos, como numa espécie de roda zodiacal, pudessem assim formar uma unidade integral, convergente no centro e divergente na periferia.
Lembremos, nesse sentido, a importância de se harmonizar com a força complementar, contrária, que, em última instância, se contém. Em comum e na íntegra, dando espaço de manifestação a todas as partes, diferentes, num enriquecimento e espírito verdadeiramente comunicativo. Afinal, o verdadeiro poder está na união da diversidade, na vivência da unidade. Mas enquanto não experienciamos o poder do Um, a unidade, vejamos o poder dos 1, os líderes, sendo que um verdadeiro líder será não apenas pioneiro como trará igualmente um impulso unificador.
O carisma
Iniciamos agora uma curta leitura do mapa numerológico dos actuais líderes partidários portugueses concorrentes às eleições legislativas antecipadas. Trata-se de um breve perfil com base na numerologia intuitiva, tal como proposta por António Santos.
Ficamos a saber que muitos têm uma “estrelinha”, uma protecção divina, o chamado carisma. Em destaque a liderança, como destino (José Manuel Coelho), motivação (Passos Coelho), talento (Rui Marques) ou desejo (Francisco Louçã) e a comunicação (sobretudo Paulo Portas). São frequentes os “créditos”, nomeadamente ao nível da liberdade, limitada pela exposição pública, o desejo de dar de si próprio uma boa impressão bem como o espírito cooperativo, entusiasmado e de boa vontade por trás das imagens cerradas.
São seres humanos com determinados factores de destino e motivações profundas, personalidade e desejos a projectar publicamente e capacidades a desenvolver, consoante o período do ciclo pessoal em que se encontram. Enquanto alguns estão a iniciar (Garcia Pereira), outros estão a terminar (José Sócrates), muitos estão em ano de realização, quer dentro dos "cinco" quer dos "doze".
Francisco Louçã e Paulo Borges são os mais organizados. Paulo Portas, o mais comunicativo, José Sócrates, o mais solitário. José Manuel Coelho o maior espírito de liderança, Passos Coelho o mais harmonioso. Jerónimo de Sousa o mais idealista, Rui Marques o mais optimista. Carmelinda Pereira e Maria Vítor Mota são as únicas mulheres.
Mapa numerológico
António Pestana Garcia Pereira (14/11/1952) – Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP: manifesto). Está em início de ciclo. Personalidade optimista e capacidade de adaptação. Destinado à harmonia e compreensão, tem no espírito familiar a sua motivação. Gosta de ser visto como empreendedor.
Carmelinda Maria dos Santos PereiraPartido Operário de Unidade Socialista (POUS: manifesto) . O espírito familiar é a sua motivação interior. Capacidade de adaptação. Gosta de ser vista como empreendedora.
Francisco Anacleto Louçã (12/11/1956) – Bloco de Esquerda (B.E.: programa). O mais organizado de todos, grande talento para vir a estabelecer algo de concreto na sociedade. Está destinado à realização material. Personalidade e motivação viradas para a comunicação. Pretende ser visto como líder. Vive o seu ano de colheita dos frutos.
Jerónimo Carvalho de Sousa (13/4/1947) – Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV - CDU: programa). Uma vibração de mestre. Grande faculdade de inspiração e destinado a viver as suas visões e a concretizar os seus sonhos. Marcadamente a contas com o trabalho. Personalidade orientada para a estrutura, gosta de ser visto como filósofo.
José de Almeida e Vasconcelos Pinto Coelho (27/9/1960) – Partido Nacional Renovador (PNR: programa). Destinado à intelectualidade, tem personalidade filantrópica e uma motivação de espírito familiar. Possui faculdade de administração e deseja ser visto como alguém iluminado.
José Manuel da Mata Vieira Coelho (22/7/1952) – Partido Trabalhista Português (PTP: manifesto). Destinado à liderança para a qual está totalmente motivado. Senhor de uma personalidade poderosa, de vibração rara. Dotado de faculdade de análise, gosta de ser visto como devotado. Está a terminar um ano de mudanças.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa (6/9/1957) – Partido Socialista (PS: programa). Destinado à liderança, mas actualmente em fim de ciclo. Espírito solitário que gosta de ser visto como altruísta, protector dos mais fracos e alguém que quer mudar o mundo. Uma personalidade indulgente com faculdade de análise.
Luís Filipe Botelho Ribeiro (17/11/1967) - Portugal pro Vida (PPV: wiki). Capacidade de liderança e gosto em ser visto como tal. Em menor porporção, mas igualmente presente no seu destino, personalidade e motivação, que é ligada à filantropia.
Maria Vítor Neves Ferreira Mota (21/12/1978) - Partido Humanista (P.H.: programa). Destinada à comunicação e totalmente orientada para a cooperação. Com uma motivação filantrópica e à vontade na faculdade de adaptação, deseja ser vista como alguém livre. Está no seu ano de realização.
Paulo Alexandre Esteves Borges (5/10/1959) - Partido Pelos Animais e Pela Natureza (PAN: programa). Com uma motivação e destino marcado pela comunicação, com um "q" de tendência à liderança, tem uma personalidade optimista e um desejo de dirigir. Grande faculdade de organização.
Paulo de Sacadura Cabral Portas (12/9/1962) – Partido Popular (CDS PP: manifesto). Destinado à comunicação, a sua motivação e personalidade. Faculdade de análise. O que mais se destaca no desejo de transmitir uma boa impressão. A contas com o trabalho, num ano em que vê os frutos crescerem.
Paulo Jorge Abraços Estêvão (27/7/1968) - Partido Popular Monárquico (PPM: programa). Destinado a grande poder de realização, coadjuvado por uma motivação totalmente orientada para o pioneirismo, destacada capacidade de aventura e personalidade fortemente filantrópica. A contas com o trabalho, deseja dar uma boa impressão, salpicada com uma imagem de dirigente e comunicador. Está em novo ciclo.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho (24/7/1964) – Partido Social Democrata (PPD/PSD: programa). Totalmente motivado para a liderança. Destino e talentos na área da harmonia e com personalidade indulgente. Gosta de ser visto como alguém livre, a contas com limites à liberdade. Atravessa o seu ano de colheita.
Pedro Quartin Graça Simões José (18/5/1962) – Partido da Terra (MPT: programa). Tem personalidade filantrópica e capacidade de inspiração. Motivado pela comunicação, deseja ser visto como empreendedor. Destinado à liberdade, com a qual vem a contas. Está em ano de colheita.
Rui Manuel Pereira Marques (25/6/1963) – Movimento Esperança Portugal (MEP: programa). Motivado e destinado ao optimismo. De personalidade intelectual, gosta de ser visto como alguém livre. Tem talento para liderar e está no seu ano de colheita.
Por falta de dados não conseguimos, até ao momento, disponibilizar informação relativa a dois líderes partidários. Em compensação, deixamos uma referência às entrevistas efectuadas por Maria Flor Pedroso, da Antena 1, aos candidatos:
Nova Democracia (PND: programa). João Carvalho Fernandes em entrevista.

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quarta-feira, 30 de março de 2011

Governo para Portugal


Num momento de crise política, avançamos com uma proposta, elaborada em 2010, para um Governo de Salvação Nacional.


Texto Victor Hugo Cristo


Presidente da República: Fernando Nobre
Primeiro-Ministro: António Guterres
Ministro da Agricultura: António Barreto
Ministro do Ambiente: Francisco Ferreira
Ministro da Administração Interna: Pacheco Pereira
Ministro da Cultura: Hermano Saraiva
Ministro da Defesa: Freitas do Amaral
Ministro da Economia:João Salgueiro
Ministro da Educação: Roberto Carneiro
Ministro do Ensino Superior: Mariano Gago
Ministro das Finanças: Hernâni Lopes
Ministra da Justiça: Maria José Morgado
Ministro do Negócios Estrangeiros: João de Deus Pinheiro
Ministro das Obras Públicas: Manuel Pinho
Ministro da Solidariedade Social: Bagão Félix
Ministro da Saúde: António Arnaut (pai)
Ministro Assuntos Parlamentares: Manuel Alegre.

Desenho reproduzido do semanário "Expresso" de 16/10/1999.

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domingo, 25 de julho de 2010

A Ciência da Polis IV



Hoje - quando festejamos exactamente três anos de existência - publicamos a quarta parte do habitual ensaio mensal, com sugestões para a elaboração de um Código Deontológico Político.

Texto José Luís Maio fotografia Dina Cristo

Não há necessidade de se recorrer à explicação exaustiva da constituição interna ou oculta do ser humano para se compreender que a actividade política deverá ser lúcida e esclarecida para que possa cumprir os seus reais desígnios, pois afigura-se demasiado óbvio que os níveis superiores (porque eternos) de consciência – 1.vontade espiritual, 2.intuição (ou amor/sabedoria búdico ou crístico) e 3.mente superior ou abstracta - ou 1.atma, 2.buddhi e 3.manas – estimulam-nos, na nossa acção concreta, para o Bem Comum e para a Unidade (a unanimidade livre e consciente, não o unanimismo) entre os homens, enquanto que os níveis inferiores (porque efémeros) de consciência, pelo contrário, induzem-nos à concretização egoísta dos nossos desejos, interesses e caprichos mesquinhos, nem que daí resulte prejuízo para os demais.
Seja-me permitido fazer aqui uma pequena observação a respeito do conceito “intuição”. A maioria dos indivíduos que utilizam no seu discurso esta palavra, nomeadamente os nossos agentes políticos e a “elite” social, económica e financeira, usam e abusam desta palavra sem fazer a menor ideia do seu real significado. Para eles, a intuição confunde-se com palpite, pressentimento, presságio. Ora, a estes conceitos está subjacente o nosso quarto princípio, o duplo emocional-mental inferior (kama-manas na terminologia sânscrita), de natureza egoísta e pessoal. Assim, um pressentimento possui quase sempre a influência egocêntrica ou individualista do nosso eu mortal, também chamada personalidade (de persona, a máscara que os actores gregos usavam nas suas peças), ou quaternário inferior.
A intuição [dos étimos tueri (ver) e in (em, dentro), isto é, acção de ver directamente, ou dentro de], pelo contrário, “permite apreender, por comunicação directa, a verdade ou natureza íntima dos seres, dos fenómenos, das situações ou das coisas, e vivenciar um amor transpessoal, desinteressado, inegoísta e dirigido ao Todo em cada uma das suas partes – e não apenas a algumas partes ou pessoas”. Assim facilmente compreenderemos por que se chamou “Cristo” a Jesus e “Buda” a Siddartha Gautama; é que eles, por esforço individual, adquiriram, no seu percurso evolutivo, a “consciência crística, búdica ou intuitiva”.
Assim, “os partidarismos sectários” deverão estar ausentes dessa tão nobre e digna actividade, pois, os agentes políticos, deixando-se conduzir por um “emocionalismo cego”, arriscam-se a ficar com a sua razão lúcida (a “razão pura” kantiana, intuição) gravemente toldada e afectada.
Para tal, na ausência de uma urgente e lúcida politica educativa e visto que ninguém nem nenhuma instituição suprapartidária – uma analogia da “selecção nacional” da política – detém legitimidade para avaliar e fazer cumprir os objectivos (programas) que os representantes dos eleitores submeteram a sufrágio nas campanhas, parece fazer sentido instituir-se uma espécie de Código Deontológico do Político.
Será fácil descobrir uma fórmula que vincule os seus destinatários, os agentes políticos de facto empenhados em servir o Bem Comum, pois é a Lei do Sacrifício (dos étimos “sacro” e “ofício”, ou “trabalho sagrado”, que nada tem a ver com a criminosa Inquisição, o “Santo Ofício”) que deve reger os sujeitos da actividade política; e a resistência de alguns denunciaria imediatamente o egoísmo, o mercenarismo, o oportunismo, ou o dolo a que ainda estão escravizados: “…Os políticos deveriam encarar o seu trabalho, estritamente, como um esforço altruísta e desinteressado – abdicando (sacrificando), pois, das conveniências, comodismos e vaidades pessoais, em prol do contributo para o Bem Comum” (1).
O surgimento de cidadãos imbuídos de uma consciência altruísta, lúcida e empenhada e animados de uma vontade espiritual inquebrantável na defesa dos legítimos direitos de cada cidadão aglutinaria todas as boas vontades de um modo surpreendentemente simples. Por exemplo, já decorreram mais de dois milénios desde que o “divino” Platão nos legou um conjunto de normas, princípios e valores, que, a serem postos em prática (salvaguardadas as devidas e inexoráveis transformações civilizacionais e “revoluções” psicológicas, económicas, etc., entretanto ocorridas), contribuiria decisivamente para a implantação de uma democracia participativa (em vez de uma obsoleta e meramente representativa). Desde o planeamento social, em todas as suas vertentes, como a natalidade, a educação e a instrução, até à sabiamente hierarquizada institucionalização dos departamentos sanitário, judiciário, político, produtivo e comercial, nada foi deixado à mercê da mediocridade, do oportunismo e mesmo daquele velho acaso ou azar que nunca protege todos os cidadãos.
Desde a “utópica” (?) obra “A República” – ainda hoje, apesar de tudo, pedra angular do que de mais elevado e digno encontramos nas constituições e organizações mundiais (de acordo com investigadora portuguesa de Estudos Clássicos, Maria Helena da Rocha Pereira) – até às “Leis” – apogeu da notabilíssima herança platónica, seu último e inacabado trabalho, enriquecido por uma vida longa, fecunda e repleta das maiores aventuras e desventuras –, os políticos tocados pelo lampejo intuitivo que sempre esteve ao serviço dos grandes vultos da história universal encontrarão pistas e sugestões para as suas mais nobres reflexões, decisões e acções.
Ética política
Para elaboração do Código Deontológico do Político, adiantam-se algumas sugestões, retiradas do tema supra, “A Política”:
1. “É inadmissível e aviltante que alguém possa considerar a possibilidade de exercer um cargo governativo ou de direcção de um movimento político como uma forma de preencher e melhorar o seu curriculum pessoal ou de ampliar a sua fortuna material.”
2. “Quase identicamente inaceitável é que alguém se recuse a prestar a sua colaboração numa actividade governativa (que, de qualquer modo, não é mal remunerada em nenhum país do mundo) pelo facto de ser mais bem pago numa (outra) profissão – e não por se discordar da orientação vigente, por se reconhecer menos capaz para desempenhar aquelas funções, ou por estar empenhado noutra esfera de trabalho que igualmente concorra para o progresso da Comunidade”.
3. “O mesmo postulado de sacrifício por um Bem Maior deve implicar a coragem de propor ou executar as medidas mais convenientes à realização dos valores mais elevados e globalizantes, mesmo correndo o risco de serem mal interpretados por alguns – ou muitos –, numa apreciação imediatista ou superficial”.
“Não é fácil ter essa coragem. Sim, parece bastante difícil ter vistas largas, evitar uma excessiva susceptibilidade às críticas (sem, ao mesmo tempo, incorrer num processo de indiferença), não valorizar demasiado um julgamento imediatista. Especialmente assim é quando, num regime democrático, se está não só dependente de resultados eleitorais como, também, condicionado pela força da opinião crítica dos meios de comunicação social e pressionado pelos diversos grupos que integram o tecido social, com as suas diferentes perspectivas e os seus diferentes interesses. A concepção democrática de exercício do poder político é, em si mesma, generosa, digna e cheia de virtualidades ainda por desenvolver. Antes de tudo, o grande passo em frente que representou, no evoluir da história das ideias políticas, é o reconhecimento do valor, da respeitabilidade e da igualdade fundamental de cada ser humano, do que decorre a noção de um todo participado pelas unidades que o constituem. Contém desde logo, é certo, um problema de raiz: a uma igualdade de direitos (nomeadamente, o direito de votar), não corresponde uma igualdade de níveis de consciência, de esclarecimento, de lucidez, de amadurecimento interior, de sentido e capacidade de responsabilidade. Por isso, como resulta evidente, muitas “opções democráticas” podem ser relativamente cegas e, de um certo ponto de vista, pouco recomendáveis (em todos os casos, porém, correspondendo a uma autodeterminação colectiva). Numa outra perspectiva, todos os chamados sistemas democráticos necessitam de amplíssimas reformas, quer no sentido de explorar as referidas virtualidades, quer no sentido de superar inúmeros vícios que os distorcem (começando no condicionamento que, na prática, existe quanto à possibilidade de certas ideias e propostas serem generalizadamente conhecidas). Esse caminho reformista deve pautar-se, sempre que possível, por um ritmo prudente e seguro. As atrocidades monstruosas, os crimes contra a Humanidade praticados num passado recente – e até hoje – em sistemas totalitários não podem, de modo nenhum, ser esquecidos. Recomendam, por isso, um caminho de especial equilíbrio e bom senso, para que não sobrevenham convulsões excessivas, que possam ser aproveitadas pelos violentos (e até certo ponto perigosos) estertores das ideias ditatoriais, racistas e fundamentalistas”.
4. “Devem os agentes políticos explicar serena e lucidamente as suas opções, substituindo o populismo fácil e demagógico pela necessidade de que todos compreendam a dificuldade das escolhas, quando nelas se tem de sacrificar alguma coisa – e sempre assim acontece”.
“Na verdade, a actividade política representa uma via de unificação – ou seja, de implementação de impactos globalizantes sobre estratificações diversas – que, implicando constantes e renovados nivelamentos, sempre descontentará os interesses imediatos e superficiais de algumas partes do todo sobre que incide. Tais interesses particularizados ou sectoriais devem ser respeitosamente ponderados e, dentro de princípios de justiça relativa, concatenados da forma mais correcta e equilibrada possível; mas onde se tem de distribuir bens ou recursos quantitativamente relativos, não pode deixar de haver abdicações relativas. Mas elas serão melhor compreendidas e mais facilmente aceites se forem explicadas com clareza e acompanhadas da desassombrada ideia de que, para além dos aparentes sacrifícios parcelares, são todas as partes que acabam por beneficiar quando o todo, globalmente, se potenciar”.
5. “A função governativa não se deve considerar esgotada com a tomada de decisões e sequente aplicação de medidas concretas, no uso de um poder de autoridade. Tal deve ser ideal e substancialmente complementado pela apresentação de propostas de verdadeiro progresso – assentes na solidariedade activa e voluntária, numa ampla fraternidade, numa ética feita de inegoísmo pessoal ou grupal – que sejam deixadas à consideração íntima dos cidadãos e à sua livre escolha individual. A filantropia generalizada, inteligente e continuada (não uma pequena e ocasional caridade esmoler) deve ter lugar proeminente”.
6. “Também à imprensa cabe uma enorme responsabilidade no aperfeiçoamento do processo político”.
A imprensa, “antes de tudo, deve questionar-se acerca da legitimidade em reclamar uma conduta eticamente credível, quando não exige de si própria esse mesmo requisito. Deve igualmente questionar-se sobre se, à limitação do poder político, não se deve suceder uma limitação do poder da imprensa. Não se trata de restrições à liberdade de imprensa ou à liberdade de informar, mas sim o direito de todos os cidadãos a serem informados de modo rigoroso, sério, verdadeiramente pluralista e, no que respeita à objectividade dos factos, efectivamente imparcial.
A liberdade de imprensa é uma liberdade importante, mas não deve ser absolutizada, a partir do momento em que possa pôr em causa outros direitos e outras liberdades (do mesmo modo como, num exemplo máximo, a liberdade de acção de cada um deve cessar no ponto em que ponha em causa o direito à vida de outrem). Seguramente que não contribui para o aprofundamento (e necessária renovação) da democracia o facto de os critérios economicistas (de audiências e tiragens) condicionarem ou impedirem a possibilidade de algumas ideias se darem a conhecer (sequer como existentes) e serem suficientemente explicadas – em contraste chocante com as amplíssimas oportunidades que a outras se concedem. Tão-pouco é justo que tal aconteça em nome de critérios jornalísticos. Podem até eles estar bem fundados nas regras estritas da correspondente profissão; todavia, esta é apenas exercida por uma escassíssima minoria de cidadãos. Assim, num mundo crescentemente mediático…, importa conciliar a formulação de leis (e de necessárias compensações) com uma consciência mais universalista dos responsáveis pelos meios de informação, para que exista uma efectiva democraticidade e pluralidade.
Numa outra perspectiva, é indubitável que um jornalismo que coloque digna e elevadamente as questões globais – em vez de alimentar a baixa política e à custa dela prosperar – representa um importantíssimo contributo para sanear e aperfeiçoar a vida política. Esse aperfeiçoamento incide, indissociavelmente, quer nos sujeitos activos da política, quer no público em geral, pelo que maior relevância assume ainda”. Importa ainda considerar “a necessidade de se atenuar a exagerada ênfase dada à actividade política e aos seus protagonistas predominantes. Tal não deve ser substituído por frivolidades mas pela justa e adequada atenção a outras esferas de acção, de conhecimento, de criatividade e de construtividade do ser humano.
Evidentemente que a intervenção política pode significar uma relevante forma de se contribuir para o progresso humano e a participação nessa esfera torna-se mesmo um dever (na medida de cada um) quando estiverem em causa valores fundamentais, como, por exemplo, impedir o avanço das ideias ou das práticas de racismo e xenofobia; porém, não constitui o único meio digno e credor de reconhecimento de se intervir na sociedade ou de se expressarem e proporem ideias e conceitos, ao contrário do que quase se pretende fazer crer. A nova atitude a propor não contribuirá apenas para fomentar uma abertura (e impedir um estreitamento) da aplicação da inteligência humana; tenderá também a diminuir o apelo que a actividade política exerce junto de inescrupulosas ambições e desenfreados oportunismos”.
7. “O grande objectivo a assumir pelos estadistas e políticos de todo o mundo deve ser o da gradual mas progressiva integração e solidária unificação entre os diversos estratos populacionais que constituem cada nação e entre as diversas nações que constituem a Terra”.
“Tal implica, necessariamente, o esbatimento do desnível entre os privilégios de uns e as privações de outros; implica o esbatimento de classes económicas e sociais, de nacionalismos separatistas e antagonismos de toda a espécie. Deve, entretanto, ser feito com o máximo de respeito possível pela liberdade própria de cada indivíduo, de cada região, de cada país e sempre com uma atenciosa consideração pelas especificidades próprias de cada um. Em muitos casos, a melhor forma de contribuir para a unificação e a solidariedade global (evitando o irromper de rivalidades e ódios recalcados mas não superados) pode ser, justamente, o reconhecimento mais formalizado e institucionalizado dessas especificidades, correspondendo a uma ideia de descentralização. De resto, jamais a verdadeira unificação mundial pode ser atingida através da dominação, da tirania, do esmagamento e da opressão económica ou militar. A unidade de que falamos é uma unidade baseada na liberdade e na participação; na soma enriquecedora de diversidades e não na sua eliminação (menos, ainda, por meios impositivos ou artificiais). Não preconizamos um mundo a uma só cor mas, sim, uma harmónica policromia”.

(1) In As Novas Escrituras, vol. IV, “A Política”, do Centro Lusitano de Unificação Cultural, 1996.

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quarta-feira, 21 de julho de 2010

Ética comunicacional em Salazar?


A quase quarenta anos depois da morte de Salazar, publicamos um artigo, escrito há 14, sobre a entrevista “Panorâmica da política mundial” dada a Serge Groussard e publicada no jornal “Le Figaro”(1).

Texto Dina Cristo

A qualidade ética comunicacional pressupõe a existência de simetria, de reciprocidade e do argumento pragmático-transcendental.
De acordo com o primeiro pressuposto, a simetria, os falantes possuem o mesmo nível de informação bem como a mesma capacidade cognitiva. Estas duas condições, embora se possam admitir enquanto idênticas, sugerem um nível de aceitação mais complexo.
Não obstante se concorde com uma análoga dimensão intelectual por parte do, então, presidente e do jornalista, torna-se mais problemático afirmar que as suas capacidades são as mesmas, quer a nível intelectual quer a nível informativo.
Quanto à informação, não é fácil admitir que ambos possuem o mesmo nível, se a entendermos no sentido mais vulgar, de transmissão de dados.
Salazar tem um conhecimento de background e dos últimos factos relativos à nação portuguesa, inerentes às suas próprias funções. Serge Groussard demonstra, no entanto (até pela natureza da sua profissão) um conhecimento informativo do que se passa em Portugal e nas colónias portuguesas. O jornalista francês questiona a ‘tranquilidade’ das “possessões portuguesas” em África e na União Indiana, a ditadura e a censura, entre outros problemas pertinentes, o que leva Salazar a elogiá-lo: “Pelo que vejo, já está informado” (2).
É provável a legitimidade para supor um nível informativo semelhante, mas duvidoso se substituirmos o mesmo adjectivo por igual. É improvável que o nível de informação, por mais próximo, não seja diferente. Assim, quer relativamente à quantidade quer em relação à qualidade da informação, não são igualmente dominadas pelos dois interlocutores.
Quando Groussard informa o leitor que declarou a Salazar que a leitura do Livro Branco, publicado pelo governo português após a II guerra, lhe permitiu compreender a relação próxima entre Portugal e a Inglaterra durante o conflito (3), bem como o momento em que se refere à recordação da experiência do seu pai, enquanto coronel, na sua passagem por Lisboa (na página seguinte), revela um determinado nível de informação necessariamente diferente de Salazar, uma vez que a percepção da realidade e do contexto são diversamente assimilados por cada indivíduo.
Como afirma Adriano Duarte Rodrigues, o mundo cognitivo é constituído por um vasto conjunto de fenómenos nem sempre percepcionados da mesma forma. Nem tudo é igualmente manifesto aos interlocutores e pode não o ser no mesmo grau.
Este problema que conduz à improbabilidade da comunicação, abordada por autores como Luhmann, foi assim descrito por Sperber & Wilson: “O fato que a comunicação conheça fracassos é normal; aquilo que é misterioso, o que precisa ser explicado, não são os fracassos da comunicação, mas os seus sucessos” (4).
Nesta perspectiva, é essencial distinguir entre o papel da informação (alguém torna conhecido do seu interlocutor algo que até então este não sabia) e da comunicação (troca de conhecimentos já previamente partilhados): “Enquanto a informação visa à constituição de um mundo cognitivo ou de um saber comum, a comunicação pressupõe a existência prévia de um mundo cognitivo ou saber mútuo” (5).
Reciprocidade
De acordo com o segundo elemento de uma comunicação com qualidade ética, qualquer pessoa pode participar no discurso. Esta concepção, desenvolvida por Jurgen Habermas, concede possibilidade a qualquer indivíduo, que deseje participar no discurso, de o fazer, expressando as suas opiniões, desejos e necessidades, problematizando alguma afirmação ou introduzindo uma nova declaração.
Neste que não é um discurso "tout court", o conceito de Habermas é susceptível de uma análise, mas com uma aplicação restrita, à situação particular da entrevista, feita com a presença de duas pessoas (6). Neste caso, só o entrevistador e entrevistado podem, de facto, atingir um desempenho participativo. Quando Salazar afirma a Groussard que “somos uma pequena potência colonial”, o jornalista problematiza de alguma forma lembrando que as “(…) possessões ultramarinas se elevam a 2.160.000 quilómetros quadrados, com 12 500 000 habitantes” (7).
Groussard introduz novas afirmações, nomeadamente quando contrapõe: “A situação é diferente no que respeita às antigas colónias, de imigração, como os actuais Estados Unidos ou a Austrália. Nestes países, foram os colonizadores que se separaram da mãe-pátria; botões que desabrocharam noutros céus” (8).
Nesta entrevista, Serge Groussard vai mais longe e expressa mesmo as suas opiniões: “Julgo que as pequenas nações já não ficam silenciosas nem ignoradas nos debates internacionais” (9). O jornalista francês apresenta traços físicos, psicológicos e intelectuais de Oliveira Salazar, ao mesmo tempo que retrata as suas reacções (10).
Salazar é parte essencial neste acto discursivo particular, até pelo seu papel peculiar de alguém que está numa determinada situação espaço-temporal para que as suas opiniões possam ser ouvidas. Ele utiliza, pelo menos, as regras da razão referidas por Robert Alexy (11).
Oliveira Salazar expressa as suas convicções, nomeadamente as de que não se considera um ditador, não reconhece o direito à greve, não acredita na liberdade mas nas liberdades, tal como não crê na igualdade mas sim na hierarquia.
Se se considerar o conceito de que qualquer pessoa pode participar no discurso, numa acepção mais lata, torna-se irrealizável. De facto, neste caso só as duas pessoas envolvidas na entrevista podem intervir, ficando a participação dos demais limitada a uma leitura posterior.
Pragmática transcendental
O terceiro pressuposto da qualidade ética comunicacional é o argumento de autoridade. Convenção e evidência são elementos que António Oliveira Salazar integra no seu discurso. A tradição, por um lado (12), e a prova de autoridade natural, por outro (13), estão presentes intensivamente ao longo da entrevista.
Segundo a teoria do discurso, de Robert Alexy, a predisposição para o debate está estritamente ligada à tolerância. A prontidão para uma certa discussão, se entendida enquanto questionamento, rejeita uma associação com “potenciais consequências totalitárias”, refere o autor. De acordo com a mesma teoria, as declarações normativas (julgamento valorativo e /ou obrigatório) são justificáveis e susceptíveis de avaliação sobre a sua verdade ou falsidade.
O princípio da não contradição, da sinceridade e o terceiro, segundo o qual cada interlocutor deve usar todas as expressões com o mesmo sentido, constituem as regras básicas da referida teoria.
O primeiro princípio, relativo à lógica, e que tem no discurso racional um objectivo fundamental, é cumprido durante a entrevista, sendo os argumentos expostos de forma coerente. É o que sucede ao considerar Portugal um país pequeno e com pouca influência (14).
Já o princípio que asseguraria a sinceridade (15) é de difícil averiguação tendo somente como base o documento. No entanto, num discurso realizado em 1940 sobre “Fins e necessidade da propaganda política”, Salazar prenuncia a sua crença na opinião pública como um elemento fundamental da política e da administração do país (16).
A regra que estabelece o uso (por diferentes locutores) de expressões com um sentido único não é cumprida, na íntegra. Durante a entrevista ambos os intervenientes explicitam qual o significado que atribuem a uma expressão (17) ou a uma palavra (18). Com visões do mundo distintas, os dois interlocutores utilizam verbos com sentidos diferentes, tentando, no entanto, durante o “acto discursivo” chegar a um determinado consenso (19).
Prática ideal

Os diversos elementos até agora descritos remetem, assim, para uma “situação discursiva ideal” de que fala Habermas: a procura da igualdade, universalidade em discursos sem coação. Habermas – tal como Apel – argumenta que é possível a existência de ética numa comunidade ideal de comunicação.
Contudo, as condições são susceptíveis de questionamento. No campo factual, por exemplo, é impossível que todos os virtuais falantes discutam todos os assuntos, sem qualquer tipo de restrições.
A entrevista do presidente Salazar ao “Le Fígaro” contém várias características que apontam para uma qualidade ética comunicacional, embora relativa. O documento corresponde, na maior parte das vezes, ao exigido para adquirir tal estatuto.
As afirmações normativas (julgamentos valorativos e obrigatórios) estão implícitas ao longo de todo o texto. Apesar de não estar expresso verbalmente, subentende-se o que é considerado bom – como o nacionalismo, o colonialismo e a propaganda – e o que se deve fazer: o imperativo de lutar pelo desenvolvimento das colónias. Tudo é justificável e sujeito a comprovação da sua veracidade ou falsidade. Contudo, não existe participação no discurso, que é praticamente um monólogo transmitido a um destinatário, que não possui o mesmo nível de informação (20).


(1) SALAZAR, António Oliveira - Panorâmica da política mundial in Discursos e notas políticas, Coimbra Editora, vol.V. (2)- Idem, p.28. (3)- Idem, p.34. (4)- RODRIGUES, Adriano Duarte - As dimensões da pragmática da comunicação, Rio de Janeiro, Diadorim, 1995, p.142. De acordo com Sperber & wilson, a intenção comunicativa é uma intenção informativa de segunda ordem, pois além do saber comum, implica o saber mútuo - saber que o locutor dabe que o alocutário sabe... (5)- Idem, p.148 (6)- De acordo com a definição proposta por Orlando Raimundo, a entrevista é um encontro de um jornalista com uma pessoa em particular para recolher as suas opiniões e reflexões, as quais só têm sentido e importância quando ditas por ela. (7)- SALAZAR, António Oliveira - Panorâmica da política mundial in Discursos e notas políticas, Coimbra Editora, vol.V. 2, p.10. (8)- Idem, p.15. (9)- Idem, p.8 (10)- Um extracto, na página 11, elucida sobre essa concretização: "As sobrancelhas espessas do Prof. Salazar franziram-se ao de leve. Dizem que é muito nervoso, como aliás todos os pensadores que amam a solidão. Contudo, até este momento nada denunciara nele uma quebra de serenidade. Dir-se-ia que algo de hermético se oculta através da sua aparente impassibilidade. O seu olhar sombrio parece frio e um pouco enovoado". (11)- ALEXY, Robert - A theory of pratical discourse in The Communicative Ethics Controversy, Cambridge, MIT Press, 1990, p. 166 (2.1. e 2.2.). (12)- "Marinheiros, que sempre fomos, exploradores e grandes caminheiros através do Universo, figuramos entre os primeiros colonizadores do mundo e, apesar de pouco numerosos, a nossa obra neste domínio é incomparável". (13)- "Em Junho realizaram-se as eleições à presidência da República. Em face da candidatura do almirante Américo tomás (...) surgiu uma alvoroçada candidatura de oposição. Ora sucede que quatro quintos dos cidadãos portugueses se pronunciaram livremente pelo almirante Tomás", p.43. (14)- "Sabemos que não é a superfície que dá o poderio" (p.9.) e "Elevar a voz não significa que se tenha influência" (p.8) são apenas casos exemplificativos. (15)- Não dizer o que se pensa que é falso ou aquilo de que se tem razões suficientes para julgar como tal são máximas da qualidade, formuladas por Grice, no âmbito do princípio geral de cooperação entre os interlocutores, que apontam igualmente para a necessidade de se afirmar aquilo em que se acredita. (16)- "Ainda que todos os esforços da educação na família e na escola convirjam hoje para a mesma finalidade geral da cultura do patriotismo, alguma coisa mais se exige e é necessária a cargo de organismo próprio que pela propaganda e actividade específica crie e alimente a consciência pública e forme o escol político capaz de conduzir e realizar os imperativos nacionais", p.201. (17)- No caso da potência colonial (p.109, Salazar sublinha que "Não há possessões portuguesas, mas pedaços de Portugal disseminados pelo mundo. Em Lisboa, em Cabo Verde, em Angola ou em Moçambique, em Goa, na Guiné, em Timor ou em Macau é sempre a Pátria". (18)- Enquanto o entrevistador lembra que colónia, em latim, significava "estabelecimento criado em terra estrangeira", Salazar responde: "E colonus - que deu colono - queria dizer cultivador! De que se tratava? De que se trata ainda? De criar", p.12. (19)- De referir que a significação difere do sentido, cujo significado depende, nomeadamente, do contexto em que é utilizado. Wittgenstein que no "Tratado Lógico-filosófico" defende que só uma 'linguagem ideal' corresponderia à realidade, vem depois, nas "Investigações filosóficas" afirmar que o mais importante na linguagem não é a significação mas a sua utilização. Entender uma palavra passa sobretudo por saber como funciona dentro dos vários jogos de linguagem. (20)- No caso de "Fins e necessidade da propaganda política", em 1940, são os presentes na reunião das Comissões da União Nacional de Lisboa, enquanto no discurso "Sobre a indústria das conservas de peixe", de 1931, se trata de um relatório de uma visita aos centros conserveiros de então.


Bibliografia: AAVV - Ética e comunicação, Revista de Comunicação e Linguagens, nº15/16, Lisboa, Cosmos, 1992. ALEXY, Robert - A theory of pratical discourse in The Communicative Ethics Controversy, Cambridge, MIT Press, 1990, p.151-192. APEL, Karl-Otto - Is the ethics of the ideal communication community a utopia? On the relationshipo between ethics, utopia and critique of utopia in The Communicative Ethics Controversy, Cambridge, MIT Press, 1990, p.23-59. SALAZAR, António Oliveira - Panorâmica da política mundial in Discursos e notas políticas, Coimbra Editora, vol.V. RODRIGUES, Adriano Duarte - As dimensões da pragmática da comunicação, Rio de Janeiro, Diadorim, 1995. MORA, José Ferrater Mora - Diconário de filosofia, Lisboa, Dom Quixote, 1992, 5ª edição. DUCROT, Oswald - De Saussure à la philosophie du langage in Théorie des actes de langage, Paris, Hermann, p.7-34. GRICE, H. P. - Logic and conversation in Pragmatics, New York, Oxford University Press, 1991, p.305-315.

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quarta-feira, 23 de junho de 2010

Utopia?

Há dez anos, um movimento de cidadãos congregou-se em prol de (maior) independência nas eleições para os municípios e Assembleia da República. Recordamo-lo pelo seu principal impulsionador.

Texto José Luís Maio fotografia Victor Hugo Cristo

As extraordinárias potencialidades humanas com que, todos, somos dotados jamais deixarão de alimentar o sonho, uma vez e num átimo refulgente – “aqui e agora” – projectado no consciente. É em momentos como esse que se dissipa o também humano cepticismo da impossibilidade da utopia, que a relega para as calendas gregas.


E quanto mais escarpada é essa escalada, quantos mais obstáculos são colocados nessa senda inelutável, tanto externa como interna, desde o começo dos tempos, tanto mais lúcida é a determinação, mais enérgica, a força e mais abrangente, o amor por tudo o que vive, se move e tem o seu ser na eternidade, mesmo que corrompido no existir igualmente inexorável e quantas vezes aviltado pela brutal, néscia e absurda insensibilidade.
Passados que são dez anos desses momentos entusiasmantes e vibrantes de uma energia inexcedível pois o pensamento já habitava o paraíso idealizado – a construção de uma sociedade por todos, não apenas por uns “predestinados” –, cabe-nos agora, um pouco mais depurados pelo vento ígneo e implacável da realidade, não só da crença ingénua na irresponsabilidade e na retórica inconsequente dos actores (não agentes) públicos, como igualmente dos miasmas4 que contaminam os corredores oficiais, fazer um balanço daquilo que, no alvor do terceiro milénio, ficou conhecido por “Movimento de Cidadãos”, um dos inúmeros grupos de portugueses que começavam a surgir no país, numa manifestação de desagrado e repúdio por práticas governativas, legislativas, judiciais e económico-financeiras.
Imaginarão, por certo, os leitores que tal ideia poderá ter surgido de fontes etéreas, inspiradoras de mitos e transcendências, como as que deram origem à República ou às Leis platónicas. Nada mais errado! Os fautores da iniciativa jamais abrigariam a pretensão – pelo menos nestes éons5 mais próximos – de atingir os elevados cumes do pensamento intuitivo do divino filósofo. A fonte foi muito mais terrena, pretensa e idealmente próxima dos cidadãos: Belém.
Não a Belém – Beit Lehem, literalmente “Casa do Pão” – de Jesus Cristo, o Menino-Rei, o Homem Perfeito, a Luz do mundo ocidental, mas aquela em que se instalam outros menos elevados “reizinhos”. Na época, a “humilde e discreta manjedoura”, ou antes, a residência do mais alto magistrado de Portugal era ocupada por Jorge Sampaio.
Tantos foram os apelos, as exortações, os incentivos à participação dos cidadãos na definição de políticas públicas, que dois dos seus atentos e solidários ouvintes decidiram actuar, trabalhando num texto a que foi dado o título de “Uma resposta ao apelo presidencial”.
Essa insistência presidencial pode ser inferida de um artigo do "Diário de Notícias" de, pasme-se, cinco anos mais tarde:
«Sampaio quer sistema eleitoral 'recalibrado'.
Por Francisco Almeida Leite, 26 de Novembro de 2005.
O Presidente da República, Jorge Sampaio, defendeu ontem uma "recalibragem dos sistemas eleitorais, de forma a garantir melhores condições de representatividade". Na abertura do seminário "Pensar a Democracia", que ontem decorreu no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, Sampaio mostrou-se favorável a "novas formas de participação dos cidadãos na definição das políticas públicas."
Para o Chefe de Estado, a democracia confronta-se neste momento com problemas como a "quase-submersão da agenda política por uma agenda mediática" condicionada muitas vezes pela "contabilidade das audiências". Isto para além de outro problema, muito enfatizado por Jorge Sampaio, que é a "coexistência, nem sempre pacífica, nas democracias reais, entre direitos civis e políticos, por um lado, e direitos sociais, por outro."
Numa altura em que há alguma contestação social em Portugal no sector público, militar ou entre os juízes – por causa de medidas tomadas pelo Governo –, Sampaio garantiu que "vale a pena insistir" que o "núcleo básico de direitos sociais é, hoje, consubstancial à democracia". E acrescentou que a "erosão generalizada de tais direitos" conduz a "formas extremas de apatia cívica”.»
Usando o vernáculo teológico, tivemos, durante nove ou mesmo dez longos anos, um Presidente da República transformado num vigoroso e incansável repetidor dessa sirénica ladainha acerca da imperiosa necessidade de uma efectiva participação dos cidadãos na construção do seu próprio futuro. Com tal conduta, tornou-se num fiel seguidor – por certo de forma inconsciente, dada a sua qualidade de convicto agnóstico – das regras da santa madre igreja católica apostólica romana.
Do mesmo modo que uma mentira não se transforma numa verdade mesmo que propalada biliões de vezes, ou retocada para ter uma aparência mais refinada, uma promessa eivada de intenções inconfessáveis (ou até sem qualquer intenção, o que certamente não é melhor) jamais se transformará em realidade. Antes pelo contrário, tem efeitos narcotizantes e conduzem os destinatários a um estado de torpor e de dependência, em vez de actuantes, partícipes, autónomos e solidários. De facto, não vemos nenhuma diferença entre estas duas instituições no que respeita à eficácia da sua retórica “salvífica”: ambas servem de intercessoras entre os paraísos celestiais e terrenos e os seus acólitos partidários. Para que serve tal papagueio? Ora, no nosso quotidiano político, chamamos republicanos, laicos e socialistas a exemplos destes.
Passemos então a essa resposta, longamente preparada a partir de finais de Junho de 2000 com a preciosa colaboração de amigos anónimos:
«UMA RESPOSTA AO APELO PRESIDENCIAL
I Nestes últimos tempos, o senhor Presidente da República tem exortado os cidadãos a influenciar e a intervir mais activamente nas decisões que os afectam, não só no seu quotidiano mais imediato mas, também, no seu futuro mais distante.
II Este apelo não pode deixar de sensibilizar todos aqueles que partilham da sua atenta e avisada preocupação, todos aqueles que, conhecendo a natureza humana nos seus aspectos nucleares ou essenciais, são tolerantes, fraternos ou bondosos para com todos os seus semelhantes que erram por fraqueza, ignorância ou outra limitação inerente à sua condição, mas não são permissivos, cúmplices ou cobardes perante o erro que essa mesma condição provoca.
III A exortação presidencial demonstra uma consciência lúcida, abrangente e cooperante e que, em obediência à marcha inexorável do progresso, vai crescendo em cada vez mais cidadãos anónimos, embora escasseie nas personalidades que se movem na esfera político-partidária, facto que não se pode deixar de se considerar insólito.
IV Os desafios e os problemas com que todos nos confrontamos são demasiados profundos (mas não complicados) e inter-activos para que a nossa classe política, ainda incapaz de abdicar de privilégios pessoais e corporativos, seja capaz de os prever, detectar, implantar e resolver ou eliminar. Falta-lhe o desapego emocional, a visão clara e penetrante e o sábio discernimento que lhe permitiriam distanciar-se dos envolvimentos classistas e reflectir sobre as verdadeiras causas que condicionam e estimulam a vida e o progresso colectivos e, a partir daí, encontrar soluções eficazes para o Bem Comum.
V Os sectores fundamentais da nossa vida – familiar e educacional, produtiva, sanitária, económica, “mediática”, cultural, política, jurídica e social – padecem de enfermidades gravíssimas e os portugueses correm o risco de submergir na lama da mediocridade, da incompetência e do egoísmo dos que se têm limitado a envolver-se e a esgotar-se em questiúnculas menores.
VI Além disso, é imperiosa e urgente a criação e cuidada preservação de um terreno – lares com pais conscientes e escolas com orientadores sábios – propício à sementeira e crescimento das virtudes e atributos que façam multiplicar o número de cidadãos solidários, realizados, responsáveis e livres.
VII Os exemplos (não rumores nem insinuações) que nos têm chegado da prática política e esferas adjacentes já ultrapassaram há muito (e em muito) as raias do opróbrio. A crescente repulsa que os portugueses têm manifestado pela classe política (que ocupa o último lugar de todas as actividades nacionais) e o aumento da abstenção nos actos eleitorais, são disso prova irrefutável.
VIII Algo tem que ser feito, e muito rapidamente, quando nas mentes dos cidadãos começa a ganhar forma e a dominar a ideia de que o edifício da Política é o último refúgio da ganância, do oportunismo, do ódio, da ignorância, da violência, da mediocridade, da vaidade e de todos os outros males que corroem e destroem os anseios mais legítimos dos portugueses.
IX Há que haver a corajosa determinação de se “nomear” personalidades de elevada estirpe, à altura de tomar decisões sábias, pioneiras e de vanguarda e de agir em nome de princípios e de valores de universalismo, de verdade e de justiça, em vez de imitar modelos estereotipados caducos e de reagir a iniciativas alheias e a pressões imediatistas.
X Para isso, são necessários muita coragem e humildade, um equilibrado senso de proporções e uma consciência esclarecida. Toda e qualquer construção sólida exige o empenho e a participação do maior número possível de mentes e vontades livres e humanistas, responsáveis e solidárias.
XI A verdadeira autoridade (a que não é imposta despótica e irracionalmente, aquela que é livremente aceite por cidadãos conscientes) só pode ser exercida por pessoas legitimadas pela sua honorabilidade, férrea determinação, visão superior, inclusiva e universal, grandeza de alma e equilíbrio interior, sentido lúcido de justiça, simplicidade, parcimónia, profundo idealismo, espírito de sacrifício em prol da Humanidade e uma real e comprovada sabedoria.
XII Evitar o excesso de partidarização da nossa vida pública é hoje, mais do que nunca, urgente e vital para que se estanque a grave hemorragia e exaustão das nossas melhores energias. Apesar de terem sido dados alguns passos muito tímidos nesse sentido e de o supra-partidarismo já poder ser uma realidade nos actos eleitorais para as freguesias, impõe-se idêntica decisão para os municípios e para a Assembleia da República. Urge trazer para o campo prático da nossa vida ideias, valores e métodos correctos, tais como os da cooperação e do trabalho de equipa, humilde e perseverante, os únicos capazes de congraçar os genuínos esforços e as capacidades de todos os portugueses.
XIII Grande parte dos actuais políticos partidários fingem desconhecer que também existem pessoas sábias, capazes de dar o seu melhor ao serviço do progresso, mas que detestam participar em disputas estéreis, que apenas servem para exacerbar o aspecto mais sombrio e nocivo dos protagonistas.
XIV Temos espíritos profundamente lúcidos, homens e mulheres reconhecidamente bons e sábios, acima dos jogos e interesses pessoais/partidários e não nos podemos dar ao luxo de continuar a desperdiçar potencial tão precioso. É isso que a maioria dos nossos concidadãos anseia, quando expressa a sua desilusão e desencanto pela situação actual e aspira à moralização e dignificação da actividade política em Portugal.
XV O nosso mais alto Magistrado, aquele que - e porque - nada deve aos aparelhos partidários, já deu um passo decisivo ao apelar aos cidadãos para exercerem e intensificarem conscientemente a sua participação cívica. Na sequência da sua intervenção, estaríamos, por certo, no bom caminho, se se avançasse, prática e resolutamente, nesta via de regeneração.
XVI Face ao colapso, à incapacidade, à falência e ao descrédito do sistema vigente, há razões de sobra para crer que uma iniciativa desta natureza (ou com espírito idêntico) iria merecer o melhor dos acolhimentos e aplausos e a mais entusiástica simpatia da grande maioria dos portugueses, tão “desgastados” mas ainda ansiosos por paz em todos os sectores da sua vida individual e colectiva.»
Ao elaborar uma espécie de manifesto como este, a nossa intenção era fazer desencadear um genuíno sentimento nacional de repúdio pelo que, já nessa altura, surgia aos olhos de todos de forma evidente. A degradação da ética politica, visível e com ampla repercussão no poder local6, e a utilização ilegítima e criminosa dos fundos comunitários, propiciadora da consequente restauração ostentosa do iníquo, decadente e ancilosado novo-riquismo, são dois simples exemplos dessa, esta sim, “pandémica” e imunda atmosfera, irrespirável para a regeneração de um país por reconstruir.
O estado de espírito dos autores do documento parecia repercutir a preocupação presidencial – que se via a braços com uma indecisa e frágil maioria parlamentar – e esta “agonia” vivida por Jorge Sampaio era por eles secreta e anonimamente partilhada.
Já tinham sido nomeados por mais de uma vez, em finais de 1970, entre 78 e 80, governos de iniciativa presidencial de António Ramalho Eanes, com Alfredo Nobre da Costa, Carlos Alberto da Mota Pinto e Maria de Lourdes Pintasilgo como primeiros-ministros, pelos quais não adviera nenhuma desgraça ao país nem aos cidadãos, antes pelo contrário.
E foi nessa linha de pensamento que se sugeriu isso mesmo a Belém, no ponto IX: «…“nomear” personalidades de elevada estirpe, à altura de tomar decisões sábias, pioneiras e de vanguarda e de agir em nome de princípios e de valores de universalismo, de verdade e de justiça…».
Como se pode ver no ponto XII, foram feitas idênticas propostas a nível autárquico e parlamentar: «…Apesar de terem sido dados alguns passos muito tímidos nesse sentido e de o supra-partidarismo já poder ser uma realidade nos actos eleitorais para as freguesias, impõe-se idêntica decisão para os municípios e para a Assembleia da República...».
E se, mesmo pesando as gravíssimas e chocantes permissividade, omissão e cumplicidade “corporativas” entre certos “independentes” e os aparelhos partidários, foi tomada essa decisão para as autarquias através, como se sabe, da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, a Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de Agosto, a inexistência de legislação para candidaturas independentes à Assembleia da República subsiste até hoje7.
Passada esta primeira fase (de elaboração do manifesto), tratou-se de fazer a sua divulgação entre as pessoas mais próximas e as das nossas relações e, a partir daí, paulatina e progressivamente, pelo método multiplicador – em que uma vela acende duas, duas acendem quatro, quatro acendem oito, etc. –, passámos a enviá-lo pelo correio para conhecidos mais distantes, dentro do país, na esperança de que, por esse processo, se conseguisse um número assinalável de adesões. O manifesto ia acompanhado de uma pequena nota explicativa e de um exemplar para recolha de assinaturas, que aqui se dão a conhecer:
«Prezado concidadão.
Este documento é de todos os que anseiam e lutam pelo despertar e exteriorização das melhores energias, vontades e capacidades abrigadas na Alma Portuguesa. E é por isso que é deles a autoria deste manifesto, pois a sua essência tem estado mais ou menos latente, mais ou menos expressa, nas suas consciências, não sendo, por isso, legítimo, a quem quer que seja, arrogar-se como seu proprietário ou autor.
Se, após a sua leitura, se identificar com o seu conteúdo e pretender que tenha o maior alcance e a máxima eficácia, a nível nacional, divulgue-o por todos os meios ao seu dispor, de forma a que se consiga obter um esmagador e convincente número de assinaturas, de preferência legíveis e identificáveis através do preenchimento da coluna respectiva da folha anexa, o que contribuirá para a elevação e dignificação da iniciativa.
A folha anexa que contém os espaços para as assinaturas deverá ser conservada em branco para que posteriormente possa ser fotocopiada para novas recolhas.
O objectivo desta acção será a remessa, a partir do maior número possível de pontos do país (aldeias, vilas e cidades), do texto acompanhado de todas as assinaturas recolhidas, para o seguinte destinatário:
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PALÁCIO DE BELÉM Praça Afonso de Albuquerque 1300 Lisboa Para que não se verifique qualquer dispersão e o consequente esvaziamento desta iniciativa, é importante que o envio do manifesto e assinaturas seja feito em simultâneo em todo o país. Assim, sugere-se a sua remessa ao destinatário entre os dias 1 e 15 de Abril de 2001, escrevendo-se apenas no remetente (...)».
Esta iniciativa, iniciada em meados de 2000, teve como corolário o envio ao Presidente da República de uma carta de apresentação do movimento, que aqui reproduzimos na íntegra:
«Sua Excelência O Presidente da República Sr. Dr. Jorge Sampaio 23 de Março de 2001 ASSUNTO: O SURGIMENTO DO MOVIMENTO DE CIDADÃOS E OS SEUS OBJECTIVOS. Excelência,
Vimos por este meio dar-lhe a conhecer, de forma sucinta mas, esperamos, clara, a razão do aparecimento do MOVIMENTO DE CIDADÃOS e os fins a que se propõe.
Como Vossa Excelência poderá facilmente concluir pelo teor do manifesto “UMA RESPOSTA AO APELO PRESIDENCIAL”, que temos a honra de anexar a esta e que circula actualmente no território nacional para recolha de assinaturas e que, no período de 01 a 15 de Abril, pensamos que chegará, de diversos pontos do país, ao Palácio de Belém, o MOVIMENTO DE CIDADÃOS teve como factor impulsionador a exortação que o Senhor Presidente fez a todos os portugueses ao longo da sua magistratura.
Porque já há muito aprendemos que o mundo e a sociedade são o que todos nós queremos que sejam e porque os princípios, os valores e as ideias que nos norteiam na vida e por que nos batemos coincidem com os de Vossa Excelência, esse apelo teve em nós um profundo impacto. Após uma séria ponderação, entre os vários elementos deste pequeno grupo de cidadãos, acerca da pertinência, actualidade e, sobretudo, eficácia duma estrutura tão frágil como esta, decidimos levar à prática esta ideia, há cerca de nove meses, mais exactamente no dia 29 de Junho de 2000.
De facto, ser-nos-ia bastante difícil, perante a nossa própria consciência, continuar a assistir passivamente aos acontecimentos que têm ocorrido nestes últimos anos no nosso país e a percorrer o caminho em que fomos colocados, depois da exortação de Vossa Excelência, sem pelo menos tentar fazer algo para os prevenir ou alterar.
Quanto aos seus objectivos, este MOVIMENTO DE CIDADÃOS pretende modestamente contribuir para a criação e propiciação dos instrumentos e mecanismos para que emirja, se legitime e consolide a integridade, a força e a acção das mais competentes, dinâmicas, dignas e prestigiadas individualidades que personifiquem o ESPÍRITO do verdadeiro e responsável Serviço Público, do duradouro e equânime progresso económico, da elevação cultural e da coesão e consciência sociais, tão bem reflectido no discurso de tomada de posse de 09 de Março de Vossa Excelência.
No campo prático, ao longo de todas estas semanas, limitámo-nos a entrar em contacto com todos os amigos, bem como com pessoas que pensamos conhecer minimamente para termos à-vontade em lhes darmos a conhecer este projecto, a fim de que, se com ele se identificassem, pudessem partilhá-lo e divulgá-lo a todos aqueles com quem se relacionam, até englobar todo o país, na convicção de que tudo o que se encontra em sintonia e em harmonia com o ritmo do verdadeiro Progresso acabará por se concretizar.
Por esse motivo, ser-nos-á difícil, se não mesmo impossível, determinar o número de portugueses que subscreverão o manifesto e o farão chegar às mãos de Vossa Excelência. Mas também pensamos que este pormenor é irrelevante, pois a qualidade (o grau de consciência cívica) deverá sobrepor-se à quantidade (o número dos que possuem essa consciência), apesar de o ideal ser a união de ambos os factores, consecução que o Tempo e a Evolução se encarregarão de fazer coincidir.
Esta acção é indubitavelmente ínfima, em comparação com as ingentes e complexas, mas honrosas, tarefas que Portugal e os Portugueses têm à sua frente. Porém, acreditamos que, deste pequeno sonho, poderá nascer uma digna e elevada Realidade.
Senhor Presidente, caso pretenda ver esclarecidos alguns aspectos porventura menos claros desta iniciativa ou outros pontos que considere pertinentes, pomo-nos desde já ao inteiro dispor de Vossa Excelência para uma audiência que entenda conceder-nos.
Aproveitando esta oportunidade para lhe desejar os maiores êxitos na sua decisiva e nobre missão,
Atentamente nos subscrevemos, com a nossa mais elevada consideração (...)».
Desta carta jamais foi acusada a recepção. Silêncio idêntico mereceu a “audácia” de um conjunto de cidadãos que transformou os (fingidos) apelos do presidente Jorge Sampaio numa iniciativa de que nunca se soube o verdadeiro impacto na sociedade portuguesa, nem a quantas mãos chegou.
Não nos cabe a nós dizer se algum mérito ela teve, nem isso é relevante. O que verdadeiramente importou foi a autenticidade com que se interiorizou e deu corpo visível a um sentimento popular de amor pátrio e de rejeição ética e social pela apropriação e usurpação, por parte de personagens obscuros, medíocres e indignos, dos bens inerentes a uma democracia que se pretende saudável e digna.
Epílogo
Confrontados hoje com o mesmo problema – o da exclusividade ou monopólio dos partidos políticos na gestão da res publica, a coisa do povo8, e o de se saber até que ponto um conjunto de indivíduos, não arrebanhados pelo chefe (seja-nos perdoada a rudeza da expressão, mas, infelizmente, é isso que sucede na maioria dos casos da actual vida partidária), e por muito elevada e inquestionável, em termos técnicos e éticos, que seja a sua capacidade em representar e servir o povo a que pertencem, podem organizar-se num grande projecto nacional, transcendendo ilusórias barreiras pretensamente ideológicas – pensamos o seguinte:
Embora os partidos políticos tenham comportamentos inadmissíveis na nossa sociedade, o certo é que os responsáveis por isso são os seus dirigentes e as pessoas que gravitam à sua volta pelas piores razões – as mesmas que motivam os comportamentos dos chefes.
Assim, os partidos políticos – que deviam ser "parte" do todo nacional, daí o conceito "partido" como nós o entendemos –, em vez de contribuir para a construção de uma unidade maior, fazem exactamente o oposto: "partem", dilaceram, destroem essa unidade, esse TODO que é o país, não agem em prol da UNIDADE ATRAVÉS DA DIVERSIDADE, como acontece com a luz branca que é reflectida ou manifestada pelas sete cores através do prisma óptico.
Ora, a nossa triste situação não se deve à existência de partidos políticos, mas, antes, ao tipo de psicologia e ao nível de consciência que caracteriza os agentes políticos. Se os partidos terminassem, não acabaria esta mentalidade (ainda) maioritária que devasta o que de mais sublime possuem todos os cidadãos. Por exemplo, nenhum autarca, deputado, legislador, governante e dirigente público não se transmuta em termos de consciência pelo mero facto de sair de um partido político e fundar um movimento de cidadãos. A sua motivação é exactamente a mesma: servir-se dos cargos que ocupa para benefício pessoal, em vez de servir o povo nos cargos que ocupa.
Já há quase 2.500 anos Platão dizia que os realmente melhores (aristos) da polis não deviam demitir-se da responsabilidade de governar, sob pena de serem substituídos pelos piores e mais indignos. Não se trata, portanto, de algo novo!
A única solução é o surgimento de pessoas dotadas de consciência determinada, lúcida, sábia e compassiva. Ora, isso só acontecerá através de uma educação correcta.
O nosso empenhamento terá de passar por aí, pensamos. Se formos capazes de influenciar concidadãos dotados dessas características e com vontade de assumir um projecto desta natureza, isso será o bastante

1 Doutrina dos que afirmam que o homem não pode atingir a verdade absoluta. In Dicionário Priberam da Língua Portuguesa.
2 Do latim tardio utopia, palavra forjada por Thomas More para nomear uma ilha ideal em A Utopia, do grego ou-, não + grego tópos, ou, lugar. Ou país imaginário em que tudo está organizado de uma forma superior. Sistema ou plano que parece irrealizável. Idem. 3 Isto é, para nenhum momento no futuro. 4 Emanações morbíficas provenientes de substâncias orgânicas em decomposição. In Dicionário Priberam da Língua Portuguesa. 5 Éon, eão, eon ou ainda aeon significa, em termos latos, um enorme período de tempo, ou a eternidade. A palavra latina aeon, significa "para sempre". Ela é derivada do grego αιών (aión), em que um dos significados é "um período de existência" ou "vida". In Wikipédia. 6 A impunidade dos autarcas a contas com a justiça iniciara a edificação do seu condomínio privado, com um número crescente de candidatos à sua ocupação. 7 Não pode deixar de soar a estranho, contraditório e, em última análise, absurdo – na linha do cristão Tertuliano e da sua famosa máxima “creio porque é absurdo” – o facto de serem os membros de um órgão de soberania a decidir sobre matéria do seu próprio interesse. Deveria haver um outro órgão para esse fim. É, para não dizer pior, caricata a arrogância de alguns destes órgãos – como o governo ou o parlamento –, quando, com uma lastimável parcialidade, uma óbvia incoerência lógica e o desplante que tão bem se lhes conhece, acusam de “corporativos” os grupos profissionais que pretendem ver respeitados os seus direitos e interesses legítimos, enquanto, numa inequívoca demonstração de abuso de poder e, este sim, de ditatorial “corporativismo” colegial, estão isentos de dar satisfações a quem quer que seja. E não colhe a nefanda argumentação sofística da “eleição” popular quadrienal para se eximirem a uma prova de, no mínimo, seriedade intelectual e, para cidadãos mais exigentes, de magnanimidade. E, dado que muitos se dizem cristãos, seria bom que tivessem presente a parábola do Evangelho de Lucas, 6, 49: “E porque atentas tu no argueiro que está no olho do teu irmão e não reparas na trave que está no teu próprio olho?”. 8 Res publica é uma frase latina, composta de res + publica, significando literalmente a "coisa do povo". O termo normalmente refere-se a uma coisa que não é considerada propriedade privada, mas que é em vez disso mantida em conjunto por muitas pessoas. In Wikipéda.

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