Economia solidária

Antes da interrupção durante o mês de Agosto, em todas as rubricas, e ainda em ambiente festivo pelos quatro anos de existência, vamos conhecer melhor um dos pilares da Informação Solidária. Numa altura de crise sócio-económico, eis uma alternativa ao actual sistema de produção.

Texto e fotografia Dina Cristo

A Economia Solidária (ES) é um movimento, com cerca de 30 anos, de renovação da Economia Social. Com raízes nas práticas indígenas, a Economia Social desenvolveu-se com o aparecimento do sistema industrial, que marginalizava artesãos, sobretudo em Inglaterra, no séc.XIX, com o sistema cooperativo. Antes, na Idade Média, já existiam as guildas e em Portugal as Misericórdias. Com a depressão e Grande Guerra, no séc.XX, e o surgimento do Estado Providência, a Economia Social renasce aprofundada no final do século devido à hegemonia da globalização capitalista. O aumento do contingente das franjas do sistema conduziu à reinvenção de uma Outra Economia, revalorizada desde o Fórum Social Mundial, no Brasil, há mais de onze anos, aglutinando diversos movimentos sociais.

A Economia Solidária emerge, sobretudo no Brasil, América Latina e África, como um valor acrescentado em relação à velha economia, dominante. Economia pública não estatal dá resposta à necessidade de bens e serviços que o sector privado não investe, por ser pouco lucrativo, e que a esfera pública não atende. Uma economia de princípios e não de objectivos, muito menos com fins meramente lucrativos, que concilia o que, até então, parecia impossível de harmonizar: o trabalhador e os meios de produção, a actividade económica e a Ética. Reacende-se como alternativa à economia capitalista, de competição e maximização dos lucros individuais, baseada no pressuposto de escassez e gerando desperdícios (incluindo energéticos), com a adoração do seu deus dinheiro, como denuncia Óscar Quiroga, com os seus dogmas económicos, nos seus templos bancários.

«A economia solidária nega a competição nos marcos do mercado capitalista que lança trabalhador contra trabalhador, empresa contra empresa, país contra país, numa guerra sem tréguas em que todos são inimigos de todos e ganha quem for mais forte, mais rico e, frequentemente, mais trapaceiro e corruptor ou corrupto», lê-se na sua Carta de Princípios. Um sistema moderno de escravidão geral gerado por uma mecânica monetária, que cria dinheiro a partir da dívida, no âmbito de uma ditadura económica, com uma guerra económica, destrutiva, que inclui assassin(at)os económicos, demonstra a segunda edição da série de documentários “Zeitgeist”. «Competição ou espírito agonístico são, na nossa perspectiva, a mesma coisa. Resultam da incapacidade de sair de si próprio, no desejo de se sobrepor, ao invés de se identificar com o outro», precisa Clara Tavares, na última edição da "Biosofia", revista vencedora do I Prémio de Informação Solidária.

Há mais de 25 anos, Carlos Cardoso Aveline escrevia no seu livro “Aqui e Agora”: «As ideologias da luta competitiva, baseadas na premissa de que o mundo é mau e o homem não presta, não sobreviverão à sociedade patriarcal que já está aos pedaços, como uma placenta que se rompe na hora do parto». A ES baseia-se num novo contrato social, com novos actores - como são exemplos as associações, cooperativas, mútuas, fundações, IPSS, ONG, clubes de troca – assente em novos pressupostos e com uma mudança de valores. Para a ES, acima de tudo está a Vida, depois o Bem-Estar geral, de todos e de cada um, a satisfação das suas necessidades básicas e reais, que são, segundo a terceira série do Zeitgeist, alimentação (água potável, alimentos nutritivos), roupa, abrigo (energia limpa), calor (contacto, companhia), amor e aceitação, em ambiente estável e de reforço positivo.

A ES representa o regresso ao básico: o respeito pela vida integral – de todos os seres vivos – e estabelecimento de correctas relações humanas e ambientais. A recuperação de uma economia em que o Ser Humano é o sujeito do processo – e não o objecto em perseguição do lucro viciante, que advém da criação de problemas, como defende Peter Joseph, na sua película – realmente económico, no sentido de ser produtivo e economizador de recursos. Uma economia em que o que se produz vende e o que se compra consome, fundada na aceitação da realidade, naquilo que se tem, e não no desejado, o que se gostaria de ter, como o crescimento contínuo.

Diferente consoante as épocas e as áreas geográficas, a ES tem-se vindo a manifestar em novas propostas como as de responsabilidade social, desenvolvimento sustentável, comércio justo, ecoaldeias, microcrédito, cidadania global acção local. Economia baseada em recursos, segundo o Movimento Zeitgeist, Economia Espiritual, de acordo com Alfredo Sfeir-Younis, Economia Budista, como a designava Carlos Cardoso Aveline, no seu referido livro, em 1985, ou a Teoria de Utilização Progressiva, do Movimento PROUT, que defende uma democracia económica. Mais visível num âmbito mais alargado, o social, tem expressão na emergência do empreendedorismo social, marketing social, tecnologias sociais, turismo social e… informação social.

Reticular, em cadeia produtiva, reinveste os excedentes que assim permitem melhorar a qualidade de vida dos que nele se tecem, aumentando e melhorando o trabalho e a renda. Uma união, onde há parceiros (e não clientes), baseada nos princípios de solidariedade – moral, social e sistémica -, liberdade eticamente exercida, baseada num sistema de troca e onde se conjuga o trabalho manual e intelectual, a função de empregado e patrão, o papel de produtor e consumidor (o proconsumidor), num equilíbrio final. Uma emancipação que tem vindo a ser concretizada, por exemplo, na recuperação, pelos trabalhadores, de empresas falidas, em auto-gestão, numa participação efectiva, com partilha de direitos (resultados) e deveres (responsabilidades e limites, auto-regulados).

Descentralizada e democratizada, com melhores níveis de interesse, estímulo e autonomia, em que a diversidade e singularidade são valorizadas, nela floresce a confiança, a criatividade e originalidade. De carácter pequeno, familiar, doméstico, popular ou local, de proximidade, tem uma essência transpessoal, de sinergia colectiva. Vocacionada para o desenvolvimento humano, com uma eficácia não apenas económica, mas também social, ambiental, cultural, patrimonial ou política, tem na dignidade, reciprocidade, justiça e suficiência alguns dos seus valores. Actua de acordo com o paradigma da abundância, segundo o qual quanto mais se distribui a riqueza mais os ganhos de todos aumentam.

Numa lógica social e comunitária, esforça-se por integrar, ainda que em situação desfavorável, elementos que num raciocínio imediatista levaria ao despedimento imediato. Mais do que na experiência, aposta em talentos, e inclui deficientes, por exemplo. O enriquecimento não é individual nem se mostra na paralisação amontoada de moeda fiduciária, ilusória, mas geral e a médio e longo prazo, em desenvolvimento pessoal, social e espiritual, como é o caso dos ashrams. O lucro não é meramente económico, muito menos financeiro; é sobretudo social, ambiental e cultural; é benéfico, útil e satisfatório para toda a comunidade envolvida, designadamente humanos, plantas e animais.

O proveito é mútuo e colectivo e ultrapassa a dimensão material; traduz-se na alegria de estar em harmonia com os outros seres, com os quais se identifica, aproxima e comunica em vez de se sentir superior aos outros, intensificando a separatividade e isolamento. Em causa está a felicidade de todos e de cada um, para a qual o interface, dinheiro ou vale, é apenas um meio e não um fim. Aliás, a moeda social não tem juros – está livre para fluir, circular e dinamizar as intercâmbios.

Num momento de decrescimento económico involuntário, de colapso do sistema e de transição, a auto-produção pode ser um caminho lento mas seguro e construtivo, onde a união por um “nós” interligado supera a desunião de um “eu”, fragmentado e em luta. Os chamados excluídos, o tecido social da designada periferia, em comunhão, encetam uma acção de auto-recriação e regeneração, de religação e reconexão, verdadeiramente comunicativo e ecológico. Em cadeias produtivas tendencialmente amigas, de si próprio, dos outros, do meio ambiente e das culturas são recentrados pelas novas tecnologias digitais. Grupalmente, recuperam o secular controlo social da estrutura económica, ocultado pela hegemonia corporativismo e monetarismo. Mais consciente, sensível, comprometido, voluntário, informal, transparente, harmonioso, constitui um enriquecimento humano e cognitivo, tendente ao aperfeiçoamento, pela integração da vertente investigação/acção.

No Brasil, onde o sector da Economia Solidária está mais desenvolvido, em termos teóricos e práticos, e a corrente Ibero-americana (Euclides André Mance) salienta a entre-ajuda comunitária, existem além de mais de vinte mil empreendimentos de ES, associações (de trabalhadores, de pequisadores), redes, fóruns, feiras, incubadoras, centros de formação, conferências, colóquios e um Conselho Nacional bem como uma Secretaria Nacional de Economia Solidária e Dia Nacional. Na Europa, cuja corrente (Jean-Louis Laville) destaca a sociedade civil, existe o Intergrupo de Economia Social do Parlamento Europeu. Espanha tem um portal de ES.

Na corrente da Macaronésia (Rogério Roque Amaro), onde Portugal se integra, sublinha-se o carácter sistémico. Foi nos Açores o foco de nascimento e é lá que a ES se tem desenvolvido. Além de cooperativas, como a Kayros e a Cresaçor, existe um Centro de Estudos de ES do Atlântico. No continente, tem havido actividade académica, mestrados, teses, cursos livres, edição de revistas e livros, além de uma Bolsa de Valores Sociais e um recente Conselho Nacional para a ES.

Vender ou comerciar?

Este Domingo, os Armazéns do Chiado, em Coimbra, comemoram, cem anos de vida. Altura para editarmos um artigo, originalmente publicado no semanário “Vida Económica”, há quinze anos, a propósito dos receios dos pequenos comerciantes quanto às consequências da abertura do comércio no dia sagrado.

Texto Dina Cristo

José Manuel Gonçalves foi pioneiro a despoletar o conflito do horário do comércio ao Domingo. Agora que Faria de Oliveira optou por não aplicar o regime supletivo de funcionamento até às 14 horas, o presidente da Associação dos Comerciantes do Porto afirma, em entrevista, que tal decisão “penaliza fortemente o comércio”.

O também presidente da Federação do Comércio e Serviços do Norte questiona o cumprimento estrito das seis horas e pergunta: o pequeno comércio “vai abrir ao Domingo para vender a quem? Para quê?”. José Manuel Gonçalves questiona: “Com um volume de vendas muito baixo, uma população que não aumenta, um poder de compra que não tem aumentado nos últimos tempos e um excesso de oferta, então porventura tal decisão justificava-se?”.

Qual a sua posição face à solução encontrada?

Não posso estar de acordo com a decisão tomada pelo senhor ministro. Com esta atitude, o senhor ministro entrou no que considero ser uma rota de colisão com os interesses da sociedade. Acho a decisão tremendamente injusta. Acho que houve mesmo precipitação por parte do senhor ministro em tomar uma medida destas e mostrou que está distraído no que se refere ao conhecimento do que é o tecido comercial.

Não considera que Faria de Oliveira tentou conciliar os interesses em jogo?

De forma alguma. Então se a sociedade civil está representada em termos do Comité Económico e Social e se por esmagadora maioria as pessoas são favoráveis ao encerramento ao Domingo com, naturalmente, determinada flexibilidade em determinados períodos, onde o comércio iria estar aberto ao Domingo… De resto não. Isto era para gerar equilíbrios na própria sociedade.

Há uma diferença substancial relativamente ao regime supletivo prometido anteriormente?

Há uma diferença considerável. Normalmente, ao Domingo de manhã nem sequer é um período de grande movimento nos hipermercados. A medida supletiva seria aquela que menos malefícios nos poderia trazer. Já seria mais estimulante para o gestor de comércio. Agora com estas seis horas ao livre critério das grandes cadeias da grande distribuição… é favorecê-las relativamente a nós.

Mas vocês podem abrir ao Domingo e feriados.

Nós não podemos estar abertos ao Domingo. O problema é que não é justificável de forma alguma a abertura ao Domingo. A estrutura humana dos estabelecimentos comerciais não comporta. Como é que o comércio pode admitir mais pessoal e porventura tem quebras de vendas?! Então, se vê os seus encargos a aumentar e não tem receitas para eles, como é que pode ser possível? Mas admita-se que era possível. Então como é que as pessoas que trabalham no comércio vivem com a família? Então onde é que está o descanso e onde é que se deixam os filhos?

Mas os consumidores estão a favor da abertura ao Domingo.

Todos nós somos consumidores. Essas coisas não se podem pôr assim. É lógico que quando perguntar a qualquer pessoa se não lhe dava jeito que os estabelecimentos estivessem abertos ao Domingo, eu próprio lhe diria que sim. Todos somos egoístas a esse ponto. Mas só que o caminho não é naturalmente esse. Porque então também me dava jeito que a banca, as companhias de seguros, as repartições de finanças estivessem abertas. Que tudo funcionasse ao Domingo.

Revoltado?

Eu não sou contra os hipermercados. Respeito perfeitamente a sua forma de comerciar. Sou é a favor de um equilíbrio entre o comércio tradicional e estes grandes espaços comerciais. Estes nunca deveriam estar instalados na própria malha urbana das cidades e afinal é onde se encontram.

Abertura parcial não satisfaz hipermercados

Afinal o regime supletivo não vai ser aplicado. O funcionamento dos hipermercados será possível durante seis horas, no máximo, aos Domingos e feriados. Num fogo cruzado, Faria de Oliveira é contestado pelas várias partes interessadas. Comerciantes tradicionais e recentes acusam-no de favorecer a outra parte envolvida. Todos se revoltam.

A medida é alvo de críticas quer dos “grandes” quer dos “pequenos” comerciantes. A Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição, APED, afirma que a decisão é discriminatória: «O Governo possibilita, assim, que 136 960 estabelecimentos comerciais possam funcionar livremente ao Domingo e satisfazer as necessidades dos consumidores, mas impõe restrições aos restantes 40».

A APED acusa a medida de “violenta para os consumidores e contraditória que, como é cada vez mais claro, não irá trazer benefícios a ninguém, trazendo apenas prejuízos e incómodos aos agentes económicos visados e, sobretudo, aos consumidores». A mesma associação antevê os futuros constrangimentos e dificuldades operacionais nas lojas. «Pode-se imaginar a situação dramática que resultará quando igual número de consumidores for obrigado a concentrar as suas compras em metade do tempo de que hoje dispõe».

Continente contesta

O director de marketing da Sonae Distribuição reagiu irritado à decisão tomada. «A medida é absolutamente discriminatória e inqualificável, porque todos podem estar abertos menos os hipermercados». Luís Filipe Reis adiantou: A medida não resolve nenhum problema, vem antes criar uma sére deles: prejudica o consumidor que deixa de poder fazer as compras, o trabalhador que poderá deixar o seu posto de trabalho e os empresários que investiram e vêem agora as condições alteradas da forma mais arbitrária possível».

O responsável pelo Modelo e Continente sublinhou a posição dos hipermercados: «Não haverá transferência de consumidores para o pequeno retalho, além de se beneficiar umas dezenas de milhar para prejudicar 10 milhões de pessoas que querem e gostam de fazer compras. É ceder a interesses retrógrados».

Luís Reis classifica a medida de anti-mercado e anti-económica, e que por isso não é compreensível ter sido decidida por «um Governo pretensamente social-democrata». E pergunta: como é que num mercado livre se impede, por decreto, alguns estabelecimentos de abrirem ao Domingo, quando se trata de um sector dos mais modernos e dinâmicos e com mais valor acrescentado nos últimos tempos?

Tradicionais protestam

Por seu lado, o comércio tradicional diz-se lesado e acusa as grandes superfícies de concorrência desleal, como escreveu esta semana a Federação do Comércio e Serviços do Norte em carta aberta enviada ao ministro: «Se o governo quer a abertura ao Domingo, então terá de liberalizar a legislação de trabalho! O comércio só reclama condições iguais, nunca proteccionismo».

A Fenacoop, Federação Nacional das Cooperativas de Consumo, afirma em comunicado: «O pequeno e médio comerciante não poderá abrir aos Domingos e feriados porque os custos serão incomportáveis, a não ser que se transforme e à sua família em “escravos” da actividade e, mesmo assim, com resultados duvidosos».

Consumidores (in)satisfeitos

A decisão de pôr as grandes superfícies a funcionar meia dúzia de horas ao Domingo não agrada aos consumidores. Os que não iam lá nesse dia da semana vão continuar a não ir. Os que lá iam vão continuar a fazê-lo. Resultado: um hiperengarrafamento.

«Ou estava sempre aberto ou sempre fechado», «ou está aberto todo o dia, ou então encerra», «o ministro não teve coragem de tomar uma decisão política definitiva, voltou a empurrar para as autarquias», «seis horas é melhor do que nada», «é um mal menor», «é suficiente», «pode-se tornar pouco tempo para a quantidade de pessoas que aqui vêm».

Aquelas foram algumas das reacções que a "Vida Económica" ouviu, num dia de semana, junto a um dos hipermercados da Área Metropolitana do Porto acerca da decisão do Governo em autorizar a abertura das grandes superfícies comerciais aos Domingos e feriados por um período de seis horas, caso as autarquias não se pronunciem em contrário.

«Coitado de quem trabalha lá dentro!», «no Domingo têm direito a descansar», «devia reduzir-se para menos horas e até fechar». Para uma funcionária de um hipermercado, «era melhor se fechasse, quem faz seis horas faz mais um bocado; não adianta muito».

O que muda nos horários

As superfícies comerciais, com área contínua superior a dois mil m2, bem como os supermercados com mais de mil m2, nos concelhos com menos de 30 mil habitantes, não poderão abrir mais de seis horas aos Domingos e feriados, até 31 de Dezembro de 1998, com excepção dos meses de Novembro de Dezembro.

As autarquias decidirão qual o período de funcionamento, dentro da limitação horária. Caso as câmaras municipais não se pronunciem, o critério relativamente ao período a ser adoptado fica à responsabilidade das empresas proprietárias das grandes superfícies. O restante comércio, como os centros comerciais, pode abrir naqueles dias.

«Embora se trate de uma medida de carácter proteccionista que favorece o pequeno comércio que queira abrir», afirmou recentemente o ministro do Comércio e Turismo, Faria de Oliveira, durante a sua intervenção no Conselho Económico e Social, «não prejudica gravemente nem o consumidor nem as grande superfícies».

Horários comerciais na Europa*

Alemanha – encerrado

Bélgica – pode abrir à opção do comerciante, sem ocupação de pessoal

Dinamarca – encerrado

Espanha – abertura permitida durante oito dias por ano

França – encerrado

Grécia – encerrado

Holanda – encerrado

Inglaterra – aberto seis horas, no período entre as 10h e as 18h

Irlanda – aberto

Itália – encerrado

Luxemburgo – aberto até às 13h

Portugal – aberto até seis horas

Suécia – aberto

* De acordo com a ACIGAIA, Associação Comercial e Industrial de Vila Nova de Gaia

Faria de Oliveira num fogo cruzado

É já uma guerra. Acusações mútuas e troca de “galhardetes”. Sobre a mesa, razões e mais razões a favor dos pequenos e grandes comerciantes… Do “comércio tradicional”, emendam os homens dos hipers. “Pura venda”, acusam os das mercearias.

Enquanto se espera a decisão do ministro do Comércio, Faria de Oliveira, a já chamada “guerra santa” sobe de tom. Armas mais afiadas, alvos melhor definidos. Tudo a postos para pressionar a última palavra sobre a novela que tem sido “o fecha não fecha” do comércio ao Domingo.

Faria de Oliveira ao reunir um grupo de trabalho tenta o que até aqui parece impossível: conciliar os interesses dos pequenos e grandes comerciantes. Vasco da Gama, presidente da Confederação do Comércio Português, considerou na passada semana que tal é praticamente impossível.

José Manuel Gonçalves, presidente da Associação de Comerciantes do Porto, defende uma “solução transitória” que passaria pelo encerramento pontual. Nem radical nem definitivo. Afinal, este “processo de compromisso” deverá permitir analisar o comportamento do público.

Há uma multiplicidade de interesses em jogo, tornando mais complexo ainda com o facto de se tratar de uma “situação muito difícil, delicada”, comenta Manuel Gonçalves. O fecho incondicional aos Domingos bem poderia fazer transitar as compras do Domingo para o Sábado. Para os hipers. Sem um aumento no comércio tradicional. Por outro lado, acarretaria também a abertura do comércio durante todo o dia de Sábado. E neste caso, a resposta das mercearias seria uma incógnita. Como referiu Luís Albuquerque, da Grula, cooperativa de retalhistas, ao semanário “Expresso”, «(…) o pequeno retalho é composto por uma estrutura familiar, logo não se pode exigir que estes trabalhem todos os dias».

A ANS, Associação Nacional de Supermercados, lança o repto. O pequeno comerciante fecha ao Domingo, mas nada o impede de abrir, se ele o quiser. E os comerciantes do Porto bem tentam divulgar uma lei bem velhinha, segundo a qual as empresas são obrigadas a encerrar um dia por semana, de preferência ao Domingo.

Aliás, a solução não pode ser tão drástica. Na opinião do líder dos comerciantes do Porto há situações de excepção no encerramento ao Domingo, como seriam as zonas fronteiriças e as actividades de lazer. Manuel Gonçalves referiu-o durante a conferência de imprensa que antecedeu o Encontro Nacional de Comerciantes, na Exponor.

Prós e contras

A ANS, antes de se constituir na Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), por diversas vezes deu o seu parecer: contra. Os argumentos são os mesmos utilizados pela Associação Comercial do Concelho de Matosinhos (ACCM), uma das entidades que representa o pequeno comércio.

A primeira troca é logo a denúncia mútua de egoísmo. Almeida e Silva, da APED, acusa o pequeno comércio de, ao defender o encerramento dos hipermercados ao Domingo, querer restringir a livre concorrência em benefício próprio e em prejuízo dos consumidores. E Manuel Gonçalves pergunta: então queremos nós construir uma sociedade que privilegia alguns em detrimento do interesse geral de toda uma sociedade?

A opinião dos consumidores é outro dado usado consoante o interesse em causa. Para a ANS, segundo um inquérito efectuado, a maioria dos entrevistados (80%) é favorável à abertura do comércio geral ao Domingo e 60% apoia a mesma atitude do pequeno negócio.

A Associação Comercial do Concelho de Matosinhos apresenta o outro lado: se os portugueses são contra o trabalho no Domingo, então, por uma questão de coerência, serão também contra o recrutamento para o trabalho; os comerciantes do Porto só perguntam aos portugueses se gostavam que lhes tirassem o trabalho ao Domingo. E já agora qual a razão para o comércio estar aberto, quando tudo o resto está fechado? Se os bancos, as escolas, tudo está fechado e há tempo suficiente, de Segunda a Sábado, não haverá também para os portugueses fazerem as suas compras?, perguntam.

De acordo com a ACCM, não há qualquer necessidade do Domingo para fazer compras, dada a liberalização dos horários existentes, que vai desde as 6h às 24h. Fazer compras ao Domingo, escreve, mais do que uma necessidade, é uma oportunidade. As pessoas conseguiriam fazê-lo num outro dia, só que tendo aquela possibilidade aproveitam-na.

"Não", contrapõe a ANS. A abertura ao Domingo é uma imposição do ritmo de vida das cidades de hoje, acentuada com o número crescente de mulheres que trabalham fora de casa. E o fim-de-semana corresponde a quase metade do volume total de vendas durante toda a semana.

A ACCM afirma que há uma exigência, sim, mas de um ritmo saudável, só comportável com o encerramento ao Domingo da actividade comercial. De outra forma, será um ataque à instituição familiar, à possibilidade de encontro social e o (en)caminhar-se para uma sociedade sem Domingo.

«O homem consumidor também não tem tempo para fazer as suas compras durante a semana. Aliás, as compras do fim-de-semana são normalmente uma tarefa do casal, e não apenas de um dos cônjuges», lê-se no número três dos 12 argumentos da ANS contra o encerramento.

Três batalhas

O emprego é uma das "batalhas" desta guerra. A ANS avança com cinco mil postos de trabalho que poderiam desaparecer no caso de encerramento. A ACCM contrapõe. Se o grande comércio fechar ao Domingo aumentarão 30 mil postos de trabalho. Porque o pequeno comércio, assim, investirá, terá maior confiança e criará mais emprego, já que o comércio grossista de tal precisará, argumenta. E adianta: os custos da distribuição serão inferiores e podem ficar mais independentes da tutela dos hipers.

A desertificação das cidades é um argumento que também ele vale para ambos os lados. Depende da perspectiva. Os hipermercados afirmam que a sua abertura ao Domingo evita os espaços mortos das cidades e os torna em centros de lazer e de vida. O mesmo sublinham os pequenos, mas ao contrário: é o pequeno comércio que facilita a animação dos centros urbanos, são eles que lhe devolvem a vida.

E Manuel Gonçalves bem gosta de lembrar que o comércio é a face humana da economia, é ele que fixa as pessoas nas vilas e cidades, é a “montra cheia de vida”. O mesmo lembrou o ministro Faria de Oliveira, aquando da inauguração da Escola de Comércio do Porto. O comércio tem um carácter social, proporciona animação e humanização nas cidades, é um instrumento de convívio social que proporciona solidariedade humana.

O terceiro argumento é a vantagem económica. Para os hipers todos os agentes em Portugal ganhariam com a manutenção da abertura dos hipermercados ao Domingo, já que é essa, alegam, a sua vontade. Para o pequeno comércio as vantagens estariam no campo contrário: o encerramento. A produção, dizem estes, teria, assim, mais autonomia. Manuel Gonçalves disse-o de uma forma muito clara: «O urbanismo comercial perturbou a oferta, distraiu a procura e penalizou a indústria».

Não se pode proibir as grandes superfícies, mas estas terão de obedecer a um ordenamento, defende o representante dos comerciantes do Porto. «As grandes superfícies não são intrinsecamente más», mas são unidades que, disse Manuel Gonçalves, podem abusar da dimensão que têm. E aí vêm as acusações de concorrência desleal e “dumping”. Luís Palha, então secretário de Estado da Distribuição e Concorrência, comentava a este propósito ao “Expresso”, em 1993, que «existe legislação e ninguém pode vender abaixo do preço de custo». Só que, lembrava, «sem denúncia dos que se sentem lesados, é muito difícil intervir».

É o receio velado de que os hipers conquistem um poder excessivo e possam condicionar o sistema de consumo, segundo os seus interesses. Sinde Monteiro, armazenista, comentava ao “Expresso” também que «Portugal está a caminho da concentração o que será penalizante para o consumidor e poderá contribuir para esmagar os fornecedores».

Factores da diferença

Às acusações já referidas junta-se a falta de dimensão humana. Na Exponor, perante o ministro, diversos responsáveis pelo sector e os comerciantes que preenchiam a sala do congresso, Manuel Gonçalves disse alto e bom som: não tememos a grande distribuição, isso não é comércio, é pura venda. A grande distribuição, acusou, reduz cada um de nós à dimensão de consumidor, transforma cada um num rateador de compras. O pequeno, ao contrário, respeita a individualidade de cada um. «Lidamos com homens e com pessoas, que são muito mais do que consumidores».

A este propósito já o bispo de Setúbal fala no deus consumo. E põe em dimensões diferentes a conversa que se estabelece na mercearia e o ambiente do hiper, com as máquinas.

Portugal tem a maior densidade de estabelecimento per capita, um estabelecimento comercial para cada 109 pessoas, e uma média activa de 2,8 pessoas por cada loja, com um volume anual médio de 15 mil contos. Somos o país comunitário com mais habitantes por hipermercado, cerca de 400 mil por cada superfície. Segundo a APED, os seus associados terão este ano um volume de vendas de cerca de 700 milhões de contos.

Temos lado a lado, o grande e o «muito pequenino comércio, familiar, de subsistência». É por isso, defende Manuel Gonçalves, «necessária uma legislação adequada que permita uma compatibilização entre o grande, o pequeno e o médio, para que possa haver uma coabitação saudável».

Enquanto isso, Faria de Oliveira chama atenção dos pequenos para a necessidade de se modernizarem e apostarem em novas formas de atendimento. Uma coisa é certa, quando em 1992 a Uniarme realizou um inquérito em que apurou os factores mais importantes para o desenvolvimento do retalho para os anos 1993-1997 apenas oito por cento dos inquiridos deu importância aos hipermercados - 50% responderam que relevante seria a situação económica do país.

(Des)contos

Antes do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor publicamos um artigo sobre os cartões de pontos, escrito há mais de dez anos - ainda no tempo dos escudos.

Texto e fotografia Dina Cristo

Comprar livros e receber um extracto com pontos. Pôr gasolina e receber um cartão, que regista os pontos acumulados. Adquirir manteiga, usar o cartão de crédito, voar, enfim… vários actos de consumo servem hoje para as empresas presentearem os seus estimados clientes com alguns pontinhos. A actuação não é nova, mas ultimamente tem-se vindo a modernizar. A sofisticação deste aliciamento tem-se verificado nos catálogos apresentados e na actualização dos cartões, onde são registados os pontos acumulados.

Se recebe em casa algum extracto com o saldo dos pontos que possui em dada empresa ou transporta na sua carteira algum cartão de acumulação de pontos, saiba que aderiu a um clube de consumo. Quase nem deu por isso… não se alarme, saiba então o que o espera.

Não se inscreveu em nenhum programa de promoção de pontos, mas recebe os extractos mensalmente? Não se consuma. É o marketing de relações que o tenta seduzir a tornar-se fiel a uma empresa. Sente-se tentado com as ofertas que lhe prometem, através da acumulação de pontos? Está prestes a aderir? Eis a desvantagens da implicação. Fidelizar é a ordem.

Pontos. São a nova moda entre as empresas. O objectivo é presentear um cliente pelo facto de escolher os seus produtos e/ou serviços e não os da concorrência. Fazem-no principalmente as gasolineiras, mercado onde não há distinção de preço. Mais do que conquistar novos clientes, os esforços concentram-se na preservação dos que se mantêm. É, além de tudo, uma luta pela criação de hábitos de consumo que continuem para além das campanhas de promoção, em que os pontos se inserem.

Para as empresas, trata-se sobretudo de fidelizar os clientes; ultrapassar a relação comercial ocasional e estabelecer laços que a tornem duradoura – fortalecer a proximidade e a intensidade da relação. Tudo para que esta ultrapasse a fase inicial de compra esporádica satisfatória e atinja o grau de fidelidade. Serve, no fundo, para garantir que um dado cliente continuará a adquirir os produtos/serviços daquela marca, sejam quais forem as alterações na própria empresa e nas concorrentes. É o estádio imediatamente anterior à lealdade, em que o cliente defende a empresa perante os outros. Está em causa transformar um consumidor esporádico num verdadeiro cliente, com elo forte à empresa.

Para os clientes é, sobretudo, a sensação de ser presenteado com algo que lhe poderá dar acesso a um produto, com descontos. É a satisfação pelo facto de obter algo no imediato (os pontos) que, em caso de acumulação, lhe dará direito a outros produtos e serviços, com redução de preço.

A sedução é quem comanda e o consumidor adere. Não está seguro do que poderá vir a obter nem em que condições, mas sente-se bem, pelo facto de, naquele instante, receber x pontos. «Onde vivo», explica um consumidor, «tenho três bombas. E de facto, entre três, há uma que eu vou sempre, porque eles me deram o cartão, cartão esse que continuo a acumular pontos e… não sei se alguma vez vou acabar por comprar… mas continuo a acumular e é àquela que eu vou». É o início da ilusão.

A lógica é a de quanto mais gastar mais pontos pode ganhar. Logo, mais descontos o cliente poderá obter. Comanda o incentivo à acumulação de pontos, que o mesmo é dizer à compra sistemática num dado estabelecimento comercial. Mas não só. Ao aderir a uma dada empresa promotora o consumidor entra num clube de consumo. São os parceiros, cada vez mais e diversificados, que criam, em conjunto, autênticos blocos comerciais, onde se pode consumir continuamente com desconto. Ao aderir a dada promotora, o consumidor tem acesso a uma cada vez maior escolha de empresas, em cujas compras lhe aumentam o número de pontos, e onde pode também rebater os que já possui.

Diversidade de oferta esconde escassas vantagens

Ao cliente são, à partida, oferecidos os pontos, os descontos, as vantagens, os prémios. É o que as empresas indicam nos seus catálogos. E na prática, em que se traduzem? As vantagens não são tão claras. Os prémios adquirem-se mas são coisas simples (uma bola de futebol, uma cassete de vídeo) e que exigem um consumo, no caso da gasolina, por volta dos vinte mil escudos mensais, durante um ano. Com esta média de consumo, terá ao fim de quatro anos uma máquina de depilar; no final de seis uma de barbear ou, no final de dez anos, um conjunto de malas de viagem ou um leitor de CD.

O que é mais fácil de adquirir e não implica o desembolso de mais escudos ainda são, regra geral, produtos publicitários. Em relação aos descontos, só são acessíveis em caso de o consumidor decidir efectuar uma compra adicional. Ou seja, para atingir o almejado desconto obriga-se o consumidor a fazer uma nova compra, seja na empresa promotora seja num dos parceiros. É a regra do leve dois e pague um, só que agora em novo formato. Para ter acesso aos descontos de um dado produto terá de adquirir outro de igual valor ou superior. Estimula-se o consumo intensivo. Para levantar o “prémio” obriga-se o consumidor a… consumir mais.

Mas não ficam por aqui as reticências. Na maior parte dos casos os descontos estão repletos de limitações: às características do produto/serviço, ao número de lojas aderentes ao programa de promoção, aos dias a que pode ser adquirido, ao “stock” existente, não sendo acumulável com outras promoções. Os descontos são efectuados, mas apenas nos casos em que o consumo adicional o justificar, ou seja, as empresas levam os consumidores a adquirirem exactamente o que elas pretendem. Uma ocultação desfocada através da diversificação dos catálogos (e parceiros). Por outro lado, as limitações estendem-se ainda ao próprio valor acumulável (num máximo de três cartões, no caso da BP, e num tecto de 90 mil pontos, no exemplo da Galp).

Prémios significativos levam mais de uma década

As armadilhas ao consumidor prolongam-se, ainda. É necessária precaução para que os pontos não se tornem presentes envenenados. Os prémios que, de facto, valem a pena, como vídeos, televisores, apresentados como chamariz, são, para o consumidor comum, praticamente inatingíveis. Conseguir obter uma aparelhagem sonora implicava consumir uma média de vinte mil escudos mensais em gasolina, durante vinte anos. Ora na altura em que o cliente atinge um volume de pontos significativo é quando o risco do cartão se tornar inválido é maior. No ClubSmart, «o saldo de pontos existente num cartão expirado e/ou substituído por outro, poderá ser anulado 3 meses após a sua substituição e/ou expiração»[1].

Ao contrário do que salientam os directores, os regulamentos são feitos à medida dos interesses da empresa e não do consumidor. No clube de consumo da Shell, «O saldo de pontos Clubsmart poderá ser anulado aos membros que não efectuem transacções de carregamento de pontos Clubsmart durante um período consecutivo de 6 meses»[2]. O consumidor é utilizado, através de palavras-chave (como grátis, desconto, vantagens), para o rentabilizar ao nível de um maior número de empresas, que em troca dos apregoados descontos (só efectuados mediante uma compra pelo menos no mesmo valor) ganha novos clientes.

Ao desfragmentar o discurso, fazendo contas, o cliente verificará que os descontos são irrelevantes. Obter descontos de 1%, como acontece em relação ao Visa Universo (mil escudos após um consumo de cem contos), por exemplo, é, diríamos, o mínimo que qualquer estabelecimento faria. Para tal, não seria necessário aderir a tal promoção (neste caso realizada toda ela com base nos descontos, mas com o mesmo fim, a fidelização). Está é a forma moderna e actualizada da velha “atençãozinha” que o antigo comerciante sempre dispensou aos bons clientes. O que será mais actual são as despesas a que actualmente incorre. E que são, no caso do Visa Universo, mal ultrapasse o prazo de pagamento, a penalização de mil escudos, o juro de mora, o imposto de selo, a que se deve juntar o custo da anuidade.

Nos casos em que o consumidor colecciona, quase religiosamente, transformando-se num autêntico aforrador de pontos, estudando estrategicamente os estabelecimentos comerciais no intuito de rebater os pontos acumulados, sendo levado a fazer uma despesa extra, será essencialmente desvantajoso; pelo menos em termos económicos, já que se não “suasse” para ter acesso ao desconto não efectuaria nova compra. É, como afirma um consumidor em relação ao antigo sistema do Unibanco, um impulso para fazer uma nova compra: «Eu pego no meu cartão, vou à discoteca x e, depois, dão-me só três meses para utilizar aquele cartão. Como quero ganhar (que a filosofia é sempre a mesma), como quero aproveitar aquele desconto, vou, e em três meses, mesmo que não tenha nenhum disco que queira comprar, tenho aquela oportunidade e não vou desperdiçar. E estou sistematicamente a entrar num ciclo vicioso de compras».

Caça aos pontos é (in)frutífera

Contudo, há situações em que o sistema de pontos pode ser vantajoso para o consumidor. Trata-se sobretudo quando este, independentemente da promoção, planeia adquirir dado produto ou serviço numa promotora ou parceira comercial. Nesse caso, já que o irá adquirir de qualquer forma, aproveitar o desconto será um benefício. O mais difícil será acertar com o bem disponível: uma sessão de cinema mas só de Terça a Quinta-Feira, uma pizza mas de média ou grande dimensão, com vários ingredientes e sem serviço domiciliário, um hotel vago…

Os descontos são maioritariamente insignificantes face ao investimento previamente feito na aquisição contínua e prolongada de um determinado produto ou serviço. Terá um bilhete de cinema gratuito caso mantenha numa determinada conta de um banco 500 contos de saldo durante mais de um ano; obterá alguns objectos grátis (agendas, cadernos, bolsas) se desembolsar durante cerca de um ano uma média de vinte mil escudos em gasolina.

As empresas esforçam-se por atrair clientes mais fiéis e estes para o serem. Para o serem e ambas, procura e oferta, mostram estar disponíveis a pagar por isso. Mas a prática revela que os consumidores são mais fiéis… a várias marcas. Porque o que lhes importa mesmo é agora a qualidade e acessibilidade em relação às promoções mais do que em relação aos produtos. Uma campanha de promoção de pontos não chega por si só pata tornar um cliente fiel. Serve sim, se for conjugada com outros factores, como a qualidade, rapidez e eficiência, para o motivar e aprofundar a relação com a empresa. É disso que se trata, de estabelecer relações mais individuais e fortes, entre empresas e consumidores. O que parece não estar a ser conseguido.

Diz-me como rebates os teus pontos…

Segundo um estudo de mercado relacionado com os pontos, os consumidores não estavam tão satisfeitos como à partida se poderia pensar, dada a proliferação de cartões de acolhimento de pontos, extensíveis hoje a diversos ramos de actividade, desde as gasolineiras aos bancos. Os descontos em gasolina, situação mais desejada, não se verifica e as considerações sobre os produtos oferecidos não são animadoras: «Será interessante ter presente que, de uma forma geral, as avaliações produzidas sobre a qualidade e o interesse dos produtos/serviços actualmente em oferta

[3] não foram muito positivas – pelo menos em parte».

O estudo tipifica os vários consumidores em relação à forma como se relacionam com o seu cartão de acumulação de pontos. Há os que possuem cartão mas não o usam ou usam muito pouco, sendo considerados não utilizadores, e que inclui os que acabam de abandonar o sistema; os que preferem utilizar os serviços (como a lavagem de carro, o aluguer de vídeos), estando neste grupo os que seleccionam com um objectivo específico, nunca acumulando pontos de forma prolongada; os que aplicam em produtos, que correm o risco de desistir «Até porque», refere o mesmo estudo de mercado, «normalmente, os pontos necessários são excessivos para os consumos feitos o que eventualmente implica que a pessoa nem sequer chegou a tempo, ou porque a promoção não existe ou porque já se esgotou» e ainda os consumidores intensivos, que têm muitos pontos para aplicar (caso dos camionistas).

Círculo de consumo

No Círculo de Leitores, os 120 pontos de uma colecção não chegam para conseguir uma t-shirt, mesmo que dê mais 950$00, a não ser que seja cliente há mais de um ano e aí tem direito a mais uns cinco pontinhos que lhe dão direito à camisolita, mas não chegará para adquirir um produto exclusivo como o guarda-chuva, para o qual serão precisos mais 60 pontos e ainda mais 1800$00. E se após mais de uma centena de pontos o leitor quiser liquidar os seus ditos prémios? Tem de se limitar à oferta da empresa. E se não encontrar nada que goste? Ou escolhe um menos-mal, liquida os seus pontos e esvazia ainda mais a carteira ou vai esperando.

Na verdade, o que salta à vista dos mais desprevenidos é que as compras valem pontos e estes prémios. Ora por prémios entende-se normalmente algo (objecto ou dinheiro) que se recebe como recompensa. Aqui recebem-se alguns descontos, ou seja, ao fim de gastar mais de 60 mil escudos e mais 20 pontos (o que equivale a uma acumulação de mais de 10 anos como leitor fiel, com compras regulares em todas as revistas) obtém-se um desconto de dois mil escudos (2150$00) desde que… se desembolse mais cerca de dois mil escudos (1800$00).

No caso do programa do clube de pontos BES (In) directo - contrariando toda a sua filosofia, assente na comunicação oral, realizada através do telefone (veículo utilizado quer para a adesão quer para o desenvolvimento do programa, como a consulta de saldos, o pedido de vales, etc.) – estipula a obrigatoriedade de, no caso do consumidor pretender pôr fim à sua participação no concurso, para o qual não foi ouvido, ter de efectuar uma notificação por escrito, dirigida ao banco. Só nesse caso será eliminado o saldo de pontos e estes deixarão de ser contabilizados em transacções posteriores. Ainda, se o consumidor não obedecer às regras impostas será punido – se fechar a conta pretendida ficará sem nenhum ponto.

Cartilha do coleccionador de pontos

- A “recompensa” que o consumidor tem por comprar numa dada empresa (excepcionando os prémios simples ou publicitários) é ser incentivado a comprar mais.

- O consumidor “tropeça” na criação de um ambiente de sedução que o induz a coleccionar. São apregoados prémios, benefícios, ofertas e vantagens. As maiores de todas são para as empresas, que fidelizam os clientes e os rentabilizam entre os parceiros.

- As limitações das vantagens para o consumidor são várias. No exemplo da conta do BES, em caso de um saldo superior a 500 contos terá sempre o mesmo número de pontos: 50 por mês.

- As empresas são, em geral, generosas quando pretendem aliciar o cliente a aderir a um determinado produto ou serviço, para o qual o pretendem canalizar (caso das contas bancárias, seguros), oferecendo inicialmente uma quantidade de pontos significativa. Só depois vêm os custos da continuidade.

- Pontos rima com contos, mas só porque quanto mais pontos quiser ganhar mais contos terá de gastar. Um ciclo em que o consumidor… se consome.

- É mais a ilusão do que a vantagem real. De outra forma, em relação aos pequenos prémios que vai recebendo, se fizer as contas ao dinheiro que já gastou verificará que é apenas uma “atenção” perfeitamente comum.

- Tem de adquirir vezes sem conta um dado produto ou serviço para que no fim tenha um gratuito. Mas aqui não há novidade nenhuma. Qualquer empresa o faria. E para ter direito a um prémio é preciso ter consumido bastante.

- Os pontos traduzem-se na oferta de produtos publicitários, em pequenas ofertas, descontos ou na aquisição de produtos adicionais. Não são convertíveis em dinheiro, mas em descontos, se fizer… novas compras. A sua acumulação é limitada pelo número e validade dos cartões.

- As vantagens efectivas dependem do grau e da intensidade da aquisição de dado bem. Os descontos interessantes são para os bons clientes, como o caso dos passageiros frequentes, pacote personalizado de telemóveis.

Fontes: AAVV – Enciclopédia internacional de marketing, Porto editora, Porto, 1998. BRITO, Carlos Melo – Da segmentação dos mercados ao marketing das relações. Marketeer, nº11, pág.88-93. CÒDIGO DA PUBLICIDADE – Código da publicidade. Instituto do consumidor, 1995. OLIVEIRA, Carlos Manuel – O marketing de relação e os programas de fidelização. Marketeer, nº36, pág. 20-25. MACHADO, Rui Telo – Data base marketing – novos horizontes da revolução. Marketeer, nº13, pág.74-78. MASCARENHAS, Rui – Os negócios da Shell – a propósito do cartão smart. Marketeer, nº12, pág.56-60 TEIXEIRA, Jorge – Bases de dados no mercado europeu – como atingir o alvo certo. Marketeer, nº13, pág.48-51.

[1] Revista do ClubSmart, nº44, pág.66. [2] Revista do ClubSmart, nº44, pág.66. [3] Início de 1998.