Intelectualidade?

Quando se celebra mais um ano das aparições de Nossa Senhora em Fátima e próximo dos 40 anos do II Congresso Republicano de Aveiro, reflectimos sobre a influência mediática no estado da ment(alidad)e.

Texto e fotografia Myriam Mesquita Lopes

Precipitados para o descrédito intelectual, a razão de não consternação é a aceitação medíocre de sobrevivência. A saturação informativa propagandista resulta na retracção cognitiva e esquecimento.
Com o tempo, nasceram e evoluíram grandes pensadores. A criação implica espaço à reflexão. Ser racional é ser diferente. Implica pré-disposição. Cada ser pensante é multifacetado. No entanto a massa vence, é mais forte. É defesa, disfarce ao sofrimento. Arrisco dizer que só quem acredita nas suas capacidades, é capaz de se questionar. A realidade informativa é um negócio extraordinário que trabalha a formatação cognitiva, reconhecendo uma multidão e não um indivíduo isoladamente. Reproduz artefactos indiscriminadamente e a uma velocidade abominável. Influencia, manipula desenvolvendo a homogeneidade, transformando a sociedade alienada, desconcentrada e passiva face à própria essência. A sedução, o fascínio provoca a grandiosa dependência e o facilitismo viciante que proporciona prazer. Reflexão por sua vez é uma das maiores demonstrações de esforço intelectual. Mas é uma tarefa cansativa que implica serenidade, pressupõe disponibilidade e capacidade de auto-interrogação. Não há sentido no sentido. É o vazio. A simulação mais pura do real é o “continuamente novo”. Os valores de valor submergem. O indivíduo é traído pelo desejo de bem-estar.
Delinquente, o jornalismo está nas mãos de quem jamais o fez. Cada palavra, expressão, entoação, imagem é arma mortífera numa luta onde os adversários se confundem. As minorias apologistas do saber ainda existem. Haverá esperança? Domina a passividade e o engolir sem mastigar das notícias. São indiscutivelmente impingidas. Quem se deixa hoje interrogar? Consciente o indivíduo sabe que pode jamais descobrir o seu caminho, acomodando-se, voltando à multidão que havia tentado abandonar. Que público argumentista e contestador vinga à alienação? Pressões levam à fuga de raciocínio. O poder instituído vence, mórbido de interesses e manipulações. A sociedade massificada encontra necessidade de se iludir, evadir de algo que não sabe. Há o privilégio do espectáculo face à meditação.
Democracia é provável utopia. Dissimulada é pura ilusão. Guiada por um líder transmite confiança. Com os meios de comunicação social não é diferente. Cego, o indivíduo sente-se consciente. Não há escolhas, há imposições. É o auge da ausência de reflexão. A verdade incomoda. Predomina o medo de auto – reflexão. Permanece a mentira com alma de verdade. Organizada e imperceptível devasta o sentido. Move o mundo, descontrolada, deturpa. Dá-se a concepção de uma nova censura. A verdade morreu. A sociedade contribui para a sua desconcentração. A urgência do capitalismo reflecte-se. A simplificação do real é a brilhante estratégia de cegueira intelectual. Ser diferente é mais-valia quando a norma é norma. A mudança de mentalidades urge. É a última esperança. No entanto, há vergonha, timidez. A intelectualidade está enfraquecida. É o irreversível contágio da encenação. A livre expressão é utópica, vitimiza a realidade.
Os média incutem dependências, necessidades fúteis, superficiais e comerciais. A industrialização expõe o indivíduo à demência inconsciente. A agenda mediática leva a cabo a estupidificação. A consciencialização é o único caminho para a evolução cognitiva. Compreender limitações é também compreender possibilidades. Palavras verdadeiras inexistem perante o reinado actual da imagem. Fascina. Alerto à reflexão das imagens. Há a emergência de recusa às segundas intenções. Caso contrário, o que seremos nós?.

Jornais (im)pre(s)sos

Estamos em vésperas do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa que, segundo José Manuel Tengarrinha em entrevista à Antena 1, não existe, hoje, face às forças ocultas, com interesses camufladas e actuações sofisticadas. Ensejo para redescobrir as suas origens, seguindo a obra clássica do autor octogenário.

Texto Elton Rodrigues Malta

A "História da Imprensa Periódica Portuguesa" é uma obra* que nos apresenta a evolução da imprensa portuguesa desde o século XVI. Incide em explicações dos estados sociológico e político que nas várias épocas se foram vivendo e na influência recíproca que esses acontecimentos e imprensa exerciam. Refere ainda as dificuldades técnicas e legislativas existentes.

Primeiras folhas noticiosas

A primeira folha noticiosa de que há registo, em Portugal, data de 1588, com informação sobre a destruição da “Armada Invencível”. Os registos seguintes faziam referência ao tempo e suas implicações na economia. Entre 1640 e 1643 há conhecimento de várias folhas manuscritas, normalmente de gazetas estrangeiras, originais ou traduzidas. Eram então o único meio de informação.

A primeira folha noticiosa impressa remete a 1655. Devido ao domínio espanhol, no segundo quartel do século XVII a circulação de folhas volantes aumentou e também surgiram os pasquins.

Primeiro jornal

As chamadas Gazetas da Restauração foram as primeiras a reunir a periodicidade (a primeira é mensal), a continuidade e o objectivo informativo. A primeira data de 1641. Apesar do seu aparecimento, as relações não diminuíram, e também apareceu o panfletarismo, com o intuito de alcançar o público interessado nos acontecimentos do País, quebrando as limitações encontradas na comunicação pelos livros. Foi neste contexto de agitação política que surgiu o jornalismo.

Nesta época surgiram também os mercúrios. O mais importante foi o Mercúrio Português, que durou de 1663 a 1667, redigido por António de Sousa Macedo. Tinha intenção política, mantendo na mesma o carácter noticioso.

Terminando o Mercúrio Português, não há imprensa periódica em Portugal até ao fim desse século. No início do século XVIII só a Gazeta foi criada, e dela apenas se conhecem dois números. Em 1715 apareceu a Gazeta de Lisboa, dando notícias internas, estrangeiras e das nomeações do governo português. Tornou-se na folha oficial, ao qual mais tarde o governo pombalino deu ordem de suspensão.

Nesta altura surgiram os primeiros periódicos de crítica social. O redactor do Lisboa, Correia Garção, morreu na prisão e alguns periódicos foram suspensos. Nasceu também a Gazeta Literária, considerada a primeira do jornalismo literário em Portugal, com “críticas inteligentes e bem formadas” deixando “um público culto português ao corrente das principais obras sobre literatura, artes e ciência” (p 47). Vários factores vieram dar espaço para nascer o enciclopedismo.

Em 1809 apareceu o primeiro periódico quotidiano, o Diário Lisbonense, saindo todos os dias menos ao Domingo e dias santos. No espaço de quatro meses passou a haver mais quatro diários. Este fenómeno cultivou ainda mais a curiosidade e a vontade de estar actualizado por parte dos leitores. Contudo alguns destes periódicos tiveram um curto tempo de vida.

Periódicos especializados

Apesar de atrasados relativamente a alguns países da Europa, no século XVIII apareceram periódicos que tratavam apenas ou de forma dominante de um certo assunto, sendo que a maioria tratava de assuntos literários, científicos e comerciais. Estes últimos eram caracterizados pelo seu “mau estilo, erros gramaticais e pobreza de vocabulário” (p 53). Os jornais especializados mostravam uma diversificação dos gostos do público, exercendo-se naturalmente uma maior influência. Nesta fase notava-se uma imprensa literária pobre, em grande parte devido ao controlo e repressão desde sempre feitos à literatura e ao jornalismo político.

No fim deste século e início do século XIX houve um grande crescimento dos periódicos humorísticos, também devido a uma vida com condições que poucos motivos de alegria proporcionava, tendo estes jornais bastante saída. Acima de tudo tratava de crítica social, mas há excepções, sendo que alguns tratavam apenas de diversão pura, sem qualquer crítica.

As muitas publicações de pendor sentimental que surgiram eram demonstrativas da tendência pré-romântica, com exageros sentimentais e desapegos aos valores clássicos, originando novas formas de pensamento. Apesar de periódicas, não eram jornalísticas.

Invasões napoleónicas

Até às invasões francesas o jornalismo político em Portugal era escasso, sendo que nessa altura o único jornal político era a Gazeta de Lisboa. É em 1808, já durante as invasões, que começou a haver jornalismo de combate, e aqui tiveram grande importância os papéis clandestinos. Nele havia diversas opiniões, fervilhando o ódio e os comentários apaixonados contra os invasores. Só durante o 1809 publicaram-se 24 periódicos. Neste período foi dada certa liberdade à imprensa devido ao apoio que os poderes portugueses precisavam para combater os franceses, a qual foi retirada novamente mal a guerra acabou. Aliás, entre a segunda e a terceira invasão já era evidente a preocupação dos governantes. Foi também quando se começaram a publicar as ideias liberais, considerando-se o Correio da Península o primeiro periódico liberal português, que logo foi suprimido. No entanto, o dinamismo estava instalado e após as invasões a imprensa não voltaria a ser como antes, pois a diferença era evidente tanto ao nível da atenção no tratamento dos assuntos como ao nível do interesse do público. A política era agora curiosidade de todos.

Os franceses sabiam do poder que as ideias revolucionárias dos papéis tinham, então assumiram a estratégia de inserir através deles a actividade propagandística nos países que dominavam. Neles se expressava, por exemplo, que a população estava tranquila, que Napoleão trazia benefícios, entre outras. Estes levavam a vantagem de poder espalhar a literatura panfletária e até afixá-la nas ruas.

Pós-Revolução de 1820

Após a Revolução de 1820, houve a preocupação de assegurar a estabilidade, e para tal continuou a existir censura prévia a livros e periódicos. No dia em que se jurou a Constituição foram dadas “instruções quanto à forma de proceder à censura dos jornais” (p 124). Isto gerou controvérsia, defendendo que “A Liberdade de Imprensa é a salvaguarda da Constituição” e que todos têm direito de apresentar as suas ideias. Multiplicaram-se então os periódicos, e houve uma reacção por parte dos homens defensores do Portugal Velho, como José Agostinho de Macedo que considerava a pátria oprimida pelo “flagelo dos periódicos”, notícias falsas, abusos e “projectos loucos”, achando isto incompatível com a ordem e estabilidade do Governo. Em 1821 determinou-se nas Bases da Constituição a criação de um Tribunal que regulasse a liberdade de imprensa: O Tribunal Especial da Protecção da Liberdade da Imprensa. Em Julho desse mesmo ano foi abolida a censura prévia, aparecendo a primeira lei de liberdade de imprensa, que na verdade nunca esteve completamente em prática. Esta medida de liberdade surgiu numa fase em que a população atravessava uma forte agitação, o que facilitou o aparecimento da imprensa de opinião. As mudanças foram inevitáveis e abrangeram tanto conteúdo como apresentação, que muito deveu aos jornalistas da primeira emigração.

Em 1827 a liberdade de pensamento era apenas aparente, e até na actividade tipográfica houve um retrocesso, pois voltou-se ao regime de privilégios. Os que fossem apanhados sem a licença eram presos e condenados. Neste ano foi ainda criada a Comissão de Censura, demitindo os censores menos rigoros” (p 140), mas só durou até D. Miguel ser aclamado rei absoluto, voltando a censura a estar a cargo da Mesa do Desembargo do Paço, o que atrofiou novamente o movimento jornalístico devido a severas punições, tal como a morte.

Em 1834 foi instaurada definitivamente a lei de liberdade de imprensa em Portugal, que garantia a total isenção de medidas preventivas, dando condições ao jornalismo, agora sim, para estar ao serviço do constitucionalismo. Desde esta data até à Regeneração, 1851, houve uma sequência quase contínua de importantes acontecimentos, o que se reflectiu na relação dos jornalistas com os poderes, na influência dos jornais no público e também num desenvolvimento magnífico do próprio jornalismo, sendo considerado pelo autor “talvez a sua fase mais brilhante” (p 148). De 1834 até 1838 foi crescendo o número de periódicos fundados, diminuindo continuamente até à restauração da Carta por Costa Cabral em 1842. Foi então publicado A Revolução de Setembro. Havia uma influência forte e recíproca entre a literatura e a transformação social. Era através dos relatos dos jornais que o público tinha acesso ao que se debatia na Assembleia, havendo o hábito de os ler em alta voz.

Importante foi a data de 1834, a partir da qual os jornais passaram a apresentar novas características.

Os periódicos literários também se desenvolveram bastante a partir desta data. Para além destes serem incentivados, eram reprimidos os jornais de opinião, sendo limitado um público intelectual.

Em 1846, no sentido de contornar as dificuldades de ordem técnica e legal, formou-se no Conservatório Real de Lisboa a Associação Promotora dos Melhoramentos da Imprensa, para defender os seus direitos.

Imprensa ilegal durante a guerra civil de 1846-1847

A partir de 7 de Outubro de 1846, além do Diário do Governo, apenas podiam ser publicados jornais científicos e literários, ordenando Saldanha a prisão de vários jornalistas pertencentes à oposição. Contudo, continuavam a circular jornais e panfletos políticos. Foi então que surgiu O Eco de Santarém, “o jornal clandestino mais importante da nossa história até ao aparecimento do Avante!”. Já O Popular foi o mais violento dos jornais clandestinos desta fase, com má redacção e apresentação. Durante a guerra civil também houve folhas supostamente ilegais mas publicadas por agentes governamentais, que teceram ataques, entre outros, a O Espectro.

Além de Lisboa, os dois importantes centros de publicação nestes dois anos foram Porto e Coimbra. Alguns jornais patuleias foram publicados também no Alentejo, Madeira e Açores.

Esta foi uma época de mau jornalismo a nível ideológico. Houve uma revolta e posição simplesmente negativa, em que não se tomaram diferenças no combate ao poder para não perder a energia das várias forças opositoras reunidas (miguelistas, setembristas, cartistas “puros”). Apesar de nesta fase já começar a ser expressa a vontade de derrubar a monarquia, só no ano seguinte com as revoluções em vários países da Europa é que apareceram jornais com programa republicano.

Regeneração

Após a marcante “Lei das Rolhas” o movimento jornalístico em Portugal enfraqueceu bastante. Em 1851, com a Regeneração, a imprensa encontrou grandes facilidades, sendo arquivados os processos por abuso de liberdade de Imprensa que estavam a decorrer. Além disto, em 1866 foram abolidas todas as restrições impostas à imprensa, estendendo-se esta liberdade até 1890, começo do reinado de D. Carlos, o que acabou por ser “a grande época de florescimento do jornalismo” (p 184): na década de 1850, a criação média anual de periódicos foi de 35, e na década de 1880 foi de 184. Não se conseguindo ainda separar das tendências que a guiavam até aqui, conseguiu contudo um maior desenvolvimento ao nível dos processos jornalísticos e dos meios técnicos.

Terceira época do jornalismo português

Em 1856 a actualidade tornou-se na grande preocupação do jornalismo moderno. 1865 assinalou o princípio da terceira época do jornalismo português, em que houve a passagem da imprensa romântica para a fase industrial, surgindo a designação de noticiário. Para acompanhar o ritmo da evolução das máquinas, era preciso interessar todas as opiniões, ser acessível monetariamente e usar a publicidade para as receitas. Com a publicação do Diário de Notícias começou então a dar-se espaço à intenção mercantilista, assim como também marcou o início do jornalismo contemporâneo baseado no carácter informativo. Com o desenvolvimento da comunicação havia processos continuamente mais rápidos e eficazes.

Nesta fase seria impossível que a paixão do jornalista se mantivesse intacta, já que passou a escrever temas com os quais não se identificava. Devido a não ter interesse nas ideias nem nos lucros dá-se a alienação. Ele passou a dividir-se entre o que queria e o que o patrão desejava, transformando-se numa máquina de fazer artigos, com o objectivo de atingir o público.

Imprensa republicana e operária

O Tribuno, aparecido em 1843, pode ser considerado o primeiro jornal republicano, ainda que escondesse a sua doutrina por motivos de prevenção, e afirmava “respeitar o trono mas sem servilismos”. Seguiram-se O Regenerador e O Republicano, estes explícitos mas clandestinos. Um dos mais activos e duradouros foi O Partido do Povo. Em 1881 foi publicado O Século, órgão do Partido Republicano, e que foi um dos mais importantes da história da nossa imprensa. Seguiu-se a criação de O Mundo, o de maior projecção e influência durante a propaganda. Até 1891 a imprensa republicana foi crescendo, até à fracassada revolta desse ano, enfraquecendo-se a partir daí. Desde 1903, ganhou novamente vitalidade, estrutura e dinamismo. Depois de 1906 começaram a assumir as suas posições extremas. A imprensa, juntamente com os comícios, foram as armas de maior efeito na luta dos republicanos.

Em meados do século XIX intensificou-se a imprensa operária, visando a libertação operária e apoio às lutas operárias. Neste contexto foi publicado o Emancipação da Mulher em 1868, o primeiro jornal em defesa dos direitos da mulher. Em 1871 este movimento entrou em conflito com a sociedade, devido à atitude predominantemente ofensiva, e com a ditadura de João Franco intensificou a censura, acabando por sair em 1896 uma das leis mais repressivas da história da nossa imprensa, chamada “dos anarquistas”. A Sementeira foi o jornal anarquista com maior duração, de 1908 a 1919, no entanto a imprensa anarquista não foi tão intensa como o seu movimento. Na primeira década de 1900 foi-se acentuando a separação entre movimento operário e movimento republicano.

Implantação da República

Após grandes repressões, cinco dias depois da implantação da República, a imprensa periódica foi finalmente liberta, sendo então publicados bastantes jornais políticos. Mas com o fim do controlo das ideias políticas abandonou-se a revisão gráfica. Relativamente aos abusos de liberdade de imprensa seriam julgados por um júri, o que em 1926 veio a ser reformulado para passar a ser julgado, em casos especiais, por um tribunal colectivo. Em 1933 a censura prévia foi novamente instituída.

Balanço

Jornalismo nasceu noticioso mas com intervenção política. Nas notícias não havia comentários ou crítica. As principais personalidades da intelectualidade portuguesa dos séculos XVII e XVIII não colaboravam no jornalismo. A técnica jornalística era ainda pouco desenvolvida, não havendo sequer grande preocupação com a informação ser actual e pormenorizada, nem em certificar-se da veracidade das fontes. Só no fim do século XVIII surgiu a preocupação de agradar ao leitor, no entanto a relação entre leitor e jornal era distante, fortalecendo-se a partir de 1808 com o aparecimento de jornais com “opinião própria mais visível” (p 119). Ao longo da história a censura foi sendo banida e voltando, tomando várias formas. Em 1834 foi instaurada a lei de liberdade de imprensa. Desta data a 1851 foi quando a influência na opinião pública foi mais forte. Em 1846 contou-se com um mau jornalismo a nível ideológico e em 1850 saiu a “Lei das Rolhas”, que enfraqueceu o movimento jornalístico.

O antigo jornalismo era uma arma de combate, um agente de propaganda, enquanto que o novo jornalismo se tornou industrial, tanto pela importância dada ao objectivo monetário como pela mecanização dos processos jornalísticos. Aqui o jornalista tornou-se máquina sem paixão e a relação entre público e jornal perdeu vitalidade. Em meados do século XIX deram-se os movimentos republicano e operário com grande influência na imprensa.

Com a implantação da República foi restituída a livre expressão e surgiram bastantes jornais políticos. Em 1933 voltou a ser instituída a censura prévia.

TENGARRINHA, José - História da Imprensa Periódica Portuguesa. Ed. Caminho. 1989.

O poder do Um

Antes das eleições legislativas viajamos pelo poder político e, com a ajuda dos números, pelos seus líderes. Apertem o cinto.

Texto e fotografia Dina Cristo

Alguns têm talento para o pioneirismo, a independência, a criatividade, tornam-se líderes, arras(t)am pelas suas palavras ou acções; outros têm vocação para a colaboração e cooperação, são jogadores de equipa - apesar do seu valor, raramente são (re)conhecidos; outros seres humanos são seguidores, sentem-se bem a reproduzir ou obedecer. Quem deve governar a cidade?, perguntava Platão. O melhor de entre os mais velhos, dignificando a sua natureza.

Apesar da insistência na estabilidade, sobretudo pelos partidos com mais acesso à governação, do outro lado, reclama-se mudança. Na verdade, só ambas, inércia (tamas) e movimento (rajas), permitem o equilíbrio, a harmonia (satwa). Omraam Aivanhov disse-nos ainda que a criatura que seguir o Criador, aumenta o seu poder e transforma-se em 10, pelo contrário, ao seguir os seus instintos converte-se em 0,1.

Além do aparecimento nos últimos tempos de novos partidos políticos, como o PAN, estão nas comunidades digitais e nas ruas cada vez mais, maiores e diferentes movimentos. Uns a favor da demissão da classe política, outros da militância política, uns contra a existência de partidos políticos, outros na defesa do aprofundamento democrático, da democracia directa, participativa, mais representativa ou deliberativa. Uns a favor do voto em branco, outros da laicização ou da lusofonia, propondo um outro Portugal.

Os jovens, no mundo, na Europa e em Portugal encetam a revolução. Da cultura dos direitos para os deveres cívicos. Uma consciência mais refinada faz exigir de todos, líderes, colaboradores e seguidores, elites e massa, mais qualidade ao nível da verdade e da responsabilidade, num ressurgimento ético.

No “Aqui & Agora”, publicámos já a proposta de um código deontológico político, integrado no ensaio “A Ciência da Pólis” de José Luís Maio, que encorajava o surgimento de pessoas dotadas de consciência, sábia, lúcida e compassiva. Oscar Quiroga, por exemplo, escreveu sobre a importância da república de leis (interesse público) em detrimento de pessoas (interesses particular).

Perguntamo-nos até que ponto a unidade, no essencial, não pode e deve ser manifestada através da diversidade, no acessório. Tal pode(ria) ser representado pelos 12 mais pequenos partidos portugueses concorrentes, se reunidos, como numa espécie de roda zodiacal, pudessem assim formar uma unidade integral, convergente no centro e divergente na periferia.

Lembremos, nesse sentido, a importância de se harmonizar com a força complementar, contrária, que, em última instância, se contém. Em comum e na íntegra, dando espaço de manifestação a todas as partes, diferentes, num enriquecimento e espírito verdadeiramente comunicativo. Afinal, o verdadeiro poder está na união da diversidade, na vivência da unidade. Mas enquanto não experienciamos o poder do Um, a unidade, vejamos o poder dos 1, os líderes, sendo que um verdadeiro líder será não apenas pioneiro como trará igualmente um impulso unificador.

O carisma

Iniciamos agora uma curta leitura do mapa numerológico dos actuais líderes partidários portugueses concorrentes às eleições legislativas antecipadas. Trata-se de um breve perfil com base na numerologia intuitiva, tal como proposta por António Santos.

Ficamos a saber que muitos têm uma “estrelinha”, uma protecção divina, o chamado carisma. Em destaque a liderança, como destino (José Manuel Coelho), motivação (Passos Coelho), talento (Rui Marques) ou desejo (Francisco Louçã) e a comunicação (sobretudo Paulo Portas). São frequentes os “créditos”, nomeadamente ao nível da liberdade, limitada pela exposição pública, o desejo de dar de si próprio uma boa impressão bem como o espírito cooperativo, entusiasmado e de boa vontade por trás das imagens cerradas.

São seres humanos com determinados factores de destino e motivações profundas, personalidade e desejos a projectar publicamente e capacidades a desenvolver, consoante o período do ciclo pessoal em que se encontram. Enquanto alguns estão a iniciar (Garcia Pereira), outros estão a terminar (José Sócrates), muitos estão em ano de realização, quer dentro dos "cinco" quer dos "doze".

Francisco Louçã e Paulo Borges são os mais organizados. Paulo Portas, o mais comunicativo, José Sócrates, o mais solitário. José Manuel Coelho o maior espírito de liderança, Passos Coelho o mais harmonioso. Jerónimo de Sousa o mais idealista, Rui Marques o mais optimista. Carmelinda Pereira e Maria Vítor Mota são as únicas mulheres.

Mapa numerológico

António Pestana Garcia Pereira (14/11/1952) – Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP: manifesto). Está em início de ciclo. Personalidade optimista e capacidade de adaptação. Destinado à harmonia e compreensão, tem no espírito familiar a sua motivação. Gosta de ser visto como empreendedor.

Carmelinda Maria dos Santos Pereira – Partido Operário de Unidade Socialista (POUS: manifesto) . O espírito familiar é a sua motivação interior. Capacidade de adaptação. Gosta de ser vista como empreendedora.

Francisco Anacleto Louçã (12/11/1956) – Bloco de Esquerda (B.E.: programa). O mais organizado de todos, grande talento para vir a estabelecer algo de concreto na sociedade. Está destinado à realização material. Personalidade e motivação viradas para a comunicação. Pretende ser visto como líder. Vive o seu ano de colheita dos frutos.

Jerónimo Carvalho de Sousa (13/4/1947) – Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV - CDU: programa). Uma vibração de mestre. Grande faculdade de inspiração e destinado a viver as suas visões e a concretizar os seus sonhos. Marcadamente a contas com o trabalho. Personalidade orientada para a estrutura, gosta de ser visto como filósofo.

José de Almeida e Vasconcelos Pinto Coelho (27/9/1960) – Partido Nacional Renovador (PNR: programa). Destinado à intelectualidade, tem personalidade filantrópica e uma motivação de espírito familiar. Possui faculdade de administração e deseja ser visto como alguém iluminado.

José Manuel da Mata Vieira Coelho (22/7/1952) – Partido Trabalhista Português (PTP: manifesto). Destinado à liderança para a qual está totalmente motivado. Senhor de uma personalidade poderosa, de vibração rara. Dotado de faculdade de análise, gosta de ser visto como devotado. Está a terminar um ano de mudanças.

José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa (6/9/1957) – Partido Socialista (PS: programa). Destinado à liderança, mas actualmente em fim de ciclo. Espírito solitário que gosta de ser visto como altruísta, protector dos mais fracos e alguém que quer mudar o mundo. Uma personalidade indulgente com faculdade de análise.

Luís Filipe Botelho Ribeiro (17/11/1967) - Portugal pro Vida (PPV: wiki). Capacidade de liderança e gosto em ser visto como tal. Em menor porporção, mas igualmente presente no seu destino, personalidade e motivação, que é ligada à filantropia.
Maria Vítor Neves Ferreira Mota (21/12/1978) - Partido Humanista (P.H.: programa). Destinada à comunicação e totalmente orientada para a cooperação. Com uma motivação filantrópica e à vontade na faculdade de adaptação, deseja ser vista como alguém livre. Está no seu ano de realização.

Paulo Alexandre Esteves Borges (5/10/1959) - Partido Pelos Animais e Pela Natureza (PAN: programa). Com uma motivação e destino marcado pela comunicação, com um "q" de tendência à liderança, tem uma personalidade optimista e um desejo de dirigir. Grande faculdade de organização.

Paulo de Sacadura Cabral Portas (12/9/1962) – Partido Popular (CDS PP: manifesto). Destinado à comunicação, a sua motivação e personalidade. Faculdade de análise. O que mais se destaca no desejo de transmitir uma boa impressão. A contas com o trabalho, num ano em que vê os frutos crescerem.

Paulo Jorge Abraços Estêvão (27/7/1968) - Partido Popular Monárquico (PPM: programa). Destinado a grande poder de realização, coadjuvado por uma motivação totalmente orientada para o pioneirismo, destacada capacidade de aventura e personalidade fortemente filantrópica. A contas com o trabalho, deseja dar uma boa impressão, salpicada com uma imagem de dirigente e comunicador. Está em novo ciclo.

Pedro Manuel Mamede Passos Coelho (24/7/1964) – Partido Social Democrata (PPD/PSD: programa). Totalmente motivado para a liderança. Destino e talentos na área da harmonia e com personalidade indulgente. Gosta de ser visto como alguém livre, a contas com limites à liberdade. Atravessa o seu ano de colheita.

Pedro Quartin Graça Simões José (18/5/1962) – Partido da Terra (MPT: programa). Tem personalidade filantrópica e capacidade de inspiração. Motivado pela comunicação, deseja ser visto como empreendedor. Destinado à liberdade, com a qual vem a contas. Está em ano de colheita.

Rui Manuel Pereira Marques (25/6/1963) – Movimento Esperança Portugal (MEP: programa). Motivado e destinado ao optimismo. De personalidade intelectual, gosta de ser visto como alguém livre. Tem talento para liderar e está no seu ano de colheita.

Por falta de dados não conseguimos, até ao momento, disponibilizar informação relativa a dois líderes partidários. Em compensação, deixamos uma referência às entrevistas efectuadas por Maria Flor Pedroso, da Antena 1, aos candidatos:

Nova Democracia (PND: programa). João Carvalho Fernandes em entrevista.

Partido Democrático do Atlântico (PDA: manifesto). Manuel Costa em entrevista.

A Ciência da Polis X

Na décima parte, a última deste ensaio político, defende-se o poder legítimo, aquele que é capaz de assegurar a alimentação e a habitação digna a todos e, além destes direitos adquiridos, elevar a qualquer cidadão, a sua condição humana: mais cultura aos pobres e filantropia aos ricos.

Texto José Luís Maio fotografia Dina Cristo

Vamos continuar a debruçar-nos sobre os campos principais de actividade que exigem dos responsáveis da polis uma acurada atenção e intervenção com vista à satisfação dos direitos de todos os cidadãos. Convém, no entanto, ter presente que estes são não só 1. indivíduos que, se devidamente estimulados, podem desenvolver determinadas capacidades que lhes permitam concretizar certos objectivos, individuais e colectivos (nacionais ou internacionais), o que os enobrece, dignifica e realiza, pessoal e socialmente, mas, sobretudo, 2. seres espirituais em potência, idealmente mais conscientes do propósito de transformar essa potência em acto, isto é, em manifestar de modo visível essa natureza divina. Quer isto dizer que o Homem, sendo (em essência, em germe, em semente) um ser divino, tem a oportunidade de, através da sua vinda à existência e por meio de um esforço constante de aprimoramento da sua consciência, fazer desabrochar paulatinamente essa semente, ou essa potencialidade, que chamamos de “divina”. Ora isso pressupõe, inquestionavelmente, que no passado mais ou menos recente muitas etapas foram arduamente percorridas (com “sangue, suor e lágrimas”) e várias metas alcançadas.
Em extensões cada vez mais vastas do planeta conseguiu-se um elevado desenvolvimento humano a todos os níveis. Neste caso, é a conquista do que habitualmente se designa por direitos humanos, desde os físicos até aos sociais, como o direito à vida e à saúde e o direito ao saber e ao bom-nome. E se a tudo isto chamamos progresso, evolução, cultura e civilização, ao seu contrário teremos de chamar retrocesso, atrofia, incultura e barbárie e, perdoe-se-me o neologismo, selvilização.
O simples facto de alguém nos negar a possibilidade de percorrer as etapas necessárias aos legítimos fins a que a nossa natureza mais nobre aspira, seja porque nos barra o caminho que temos diante de nós, seja porque nos obriga a repetir as etapas já anteriormente calcorreadas, é por si só inconcebível à luz do senso comum mais elementar, como seria igualmente absurdo que qualquer estudante, após ter prestado boas provas académicas no fim do ensino secundário, fosse obrigado a repetir todos os anos da escolaridade obrigatória, ou vedar-lhe a entrada no ensino superior sem qualquer justificação ou por mero capricho.
Será que, nesta esteira, ou seja, para que possamos ascender a uma vida digna, culta, nobre e espiritualmente realizada, por meio de uma actividade cada vez mais intensa da alma – representada pelos “bens divinos” de Platão, “a sabedoria, a moderação, a justiça e a coragem” –, o direito à vida elementar, através de uma alimentação e uma habitação básicas – representada pelos “bens humanos” platónicos, “a saúde, a beleza, o vigor e a riqueza” –, está assegurado a todos os portugueses? É óbvio que não! Quais dos poderes institucionais zelam pelo cumprimento da nossa Constituição nesta matéria? Nenhum, evidentemente, pois quem exerce (ou devia exercer) tal função fiscalizadora pertence à (ou dela é refém) mesma “família” político/partidária governante!
Passemos agora a algumas considerações básicas:
1. Assim, nem a alimentação, nem a habitação, nem o acesso às fontes básicas de sobrevivência de alguém poderão jamais depender da obtenção de um mero emprego ou profissão, sob pena de, como tem acontecido, o “homem continuar a ser o lobo do homem”, devorando-lhe as entranhas físicas, morais e espirituais. Todo o Estado digno desse nome tem de garantir a qualquer cidadão, só pelo simples facto de ter nascido, o direito a uma alimentação e a uma habitação condignas.
Recentemente, mais precisamente em Maio de 2008, deparámo-nos novamente com a prova, perniciosa e atávica, de falta de informação e de conhecimentos que ainda influenciam a esmagadora maioria da mentalidade nacional. Ei-la, extraída de uma entrevista do jornal Público ao coordenador do estudo “Um Olhar Sobre a Pobreza”, Alfredo Bruto da Costa (o sublinhado é nosso):
Pergunta: «Há uma afirmação dura: “A sociedade portuguesa não está preparada para apoiar as medidas necessárias” no combate à pobreza...».
Resposta: «Isso porque num inquérito europeu de 2002 dois terços dos portugueses atribui a pobreza a factores que não são solúveis: fatalismo, má sorte, preguiça dos pobres. Se eu disser que vou tomar uma medida que terá alguma desvantagem para os que têm mais rendimentos, a sociedade portuguesa não vai perceber isto. Um dos programas de luta contra a pobreza tem que ser o de esclarecer a opinião pública sobre as verdadeiras causas da pobreza».
Custa a acreditar que um povo, que se quer culto, desenvolvido, bem-educado e despido de preconceitos tão obsoletos, mantenha esta reserva mental sobre um problema tão grave como é o da pobreza. Mas como factos são factos, e “contra factos não há argumentos”, tentemos, ao lado de Bruto da Costa, determinado e lúcido combatente pelo Bem Comum, compreender (para depois esclarecer) “as verdadeiras causas” deste tipo de conservadorismo, no mínimo vergonhoso e decadente. Não nos parecerá difícil consegui-lo se o fizermos à luz de um excerto publicado em "A Ciência da Polis III":
“A Igreja Católica é a maior fraude da História. Há 1700 anos que oprime as consciências. Dos cérebros, tantas vezes perversos e tantas vezes cruéis, dos que fizeram a sua ortodoxia, saiu a teologia absurda, pueril e monstruosa, partilhada nos aspectos essenciais pelas Igrejas protestantes saídas do seu seio. Os melhores e mais puros cristãos, juntamente com os sábios pagãos – mais a sua magnífica filosofia, ciência, arte e cultura – foram perseguidos e eliminados. Pensar, estudar e investigar foram amaldiçoados por Papas e seus ideólogos. O estigma do pecado e da condenação ao inferno, a eliminação da liberdade de pensamento, a hecatombe de vítimas provocadas pelos apaniguados da Igreja Romana desvirtuaram o genuíno sentimento religioso e condenaram milhões a acreditar nas mais estúpidas concepções”.
Estes factos, que são verdades irrefutáveis, ainda ecoam no subconsciente (onde reside o nosso instinto de sobrevivência) da maioria dos portugueses, afectando a sua lucidez mental e a sua nobreza de sentimentos. Como se isto não bastasse, e na outra vertente, a política de educação continua a exigir-lhes a mesma e obsoleta dependência e menoridade face ao autoritarismo dos poderes. Não será, portanto, de admirar que na sociedade portuguesa do século XXI – que, enquanto país membro de uma das maiores potências mundiais – a União Europeia – em inúmeros domínios, como o económico, político, científico e social, já deveria estar livre do ferrete do obscurantismo, do fanatismo, da superstição, do egoísmo e do preconceito – ainda se usem conceitos tão abstractos e com tantas implicações em todos os níveis da realidade humana como “fatalismo”, “má sorte”, “preguiça dos pobres”!
Talvez a maior parte dos dois terços de portugueses que responderam ao inquérito de 2002 dessem, hoje, uma resposta diferente, pois teriam uma consciência mais lúcida, mais próxima do quotidiano, porque expostos não só aos seus próprios fatalismos e más sortes, mas principalmente à sua própria preguiça, agora na situação de novos pobres. É que, quando o mal bate não apenas à porta dos outros, mas também à nossa, parte da sobranceria que nos tolhe a razão desaparece. Já devíamos ter aprendido o suficiente com a sabedoria popular para saber que “há males que vêm por bem” e para, quando confrontados com os problemas económicos, deixarmos de nos iludir com o sedutor, mas nunca eficaz, “passar a batata quente das nossas mãos para as dos outros”!
Finalmente, os pobres: terão eles, de facto, uma tendência natural para a preguiça? É, no mínimo, estranho que assim seja, pois é duvidoso que lucrem algo com ela. E os ricos…? Quem beneficiará com a posse da riqueza, os ricos ou os pobres? Então, será que tal bênção divina estimulará os ricos a trabalhar para acabar com tais privilégios? Pelos vistos, houve, nesse célebre inquérito, quem se tivesse esquecido do nosso Almeida Garrett nas “Viagens na Minha Terra”, publicado em 1846!: “…Andai, ganha-pães, andai; reduzi tudo a cifras, todas as considerações deste mundo a equações de interesse corporal; comprai, vendei, agiotai. No fim de tudo isto, o que lucrou a espécie humana? Que há mais umas poucas dúzias de homens ricos. E eu pergunto aos economistas-políticos, aos moralistas, se já calcularam o número de indivíduos que é forçoso condenar à miséria, ao trabalho desproporcionado, à desmoralização, à infâmia, à ignorância crapulosa, à desgraça invencível, à penúria absoluta, para produzir um rico. Que lho digam no Parlamento inglês, onde, depois de tantas comissões de inquérito, já deve de andar orçado o número de almas que é preciso vender ao Diabo, o número de corpos que se tem de entregar antes do tempo ao cemitério para fazer um tecelão rico e fidalgo como Sir Roberto Peel, um mineiro, um banqueiro, um granjeeiro – seja o que for: cada homem rico, abastado, custa centos de infelizes, de miseráveis”.
Ao não garantir este direito basilar – comida e habitação – nenhum dos órgãos do poder político, até ao presente, é legítimo (cumpridor da Lei), pois defrauda de forma grosseira e vergonhosa as expectativas (isto é, a Lei suprema, o Espírito em cada ser) que cada cidadão activo ou potencial, isto é, adulto ou criança, nele deposita, pois, sem vermos assegurados os direitos fundamentais, os “bens humanos”, jamais poderemos obter os “bens divinos”. É como acreditar que conseguimos criar belas e inspiradoras obras de todo o género, ou pensar abstractamente em valores universais e princípios humanos ou em novas formas de organização social quando a fome nos faz contorcer de dor.
Quanto ao significado real de pobreza, parece não restar dúvidas de que esta se encontra hoje reduzida à dimensão mais visível e material: a monetária. Mas será mesmo assim? Quantos pobres nunca permitiram que ninguém lhes retirasse a dignidade? E de quantos ricos podemos dizer o mesmo? Bastará recordar o simbolismo bíblico de Job, que exemplifica na perfeição um tipo psicológico que faz parte do Reino Humano.
E, quanto à alegada e inerente compensação em dinheiro pelo esforço efectuado em qualquer actividade ou profissão, é suficiente pensarmos nas crianças (criadoras por excelência, segundo Platão e João dos Santos, distanciados no tempo mais de dois milénios), tão bem referenciadas num projecto belo, inovador e pleno de potencialidades – o Projecto Vénus: «Os seres humanos precisam de um ‘estímulo’ recompensador para fazer coisas significativas? Esta é uma perspectiva triste e incrivelmente negativa do que seja o ser humano em geral. Supor que uma pessoa precise de ser “motivada estruturalmente” ou “forçada” a fazer algo é simplesmente absurdo. Lembremo-nos de quando éramos crianças e não tínhamos a menor ideia do que fosse dinheiro. Nós brincávamos, éramos curiosos e fazíamos muitas coisas... Porquê? Porque queríamos. No entanto, conforme o tempo passa no nosso sistema, a curiosidade e auto-motivação naturais são extirpadas das pessoas, pois elas são forçadas a ajustar-se a um sistema de trabalho especializado, fragmentado, quase pré-definido para poderem sobreviver. Por sua vez, isso costuma criar uma revolta interior natural nas pessoas devido à obrigação, e foi assim que separámos os momentos de “lazer” e de “trabalho”; e a preguiça, que aqueles que defendem o sistema monetário (por alegar que ele cria estímulo) não reconhecem. Numa sociedade verdadeira, as pessoas seguem as suas inclinações naturais e trabalham para contribuir para a sociedade – não porque são “pagas” para isso, mas porque têm a consciência de que colaborar com a sociedade ajuda tanto a si próprias quanto a todas as outras pessoas. Esse é o estado elevado de consciência que esperamos transmitir. A recompensa pela sua contribuição para a sociedade é o bem-estar daquela sociedade... o que, por consequência, é também o seu bem-estar…».
2. Contrariamente ao que perpassa pelas esferas dos vários poderes ilegítimos – e ouso acrescentar que não temos hoje nenhum poder que não o seja, pois todos têm degradado a condição humana, em vez de a elevar, seja a dos pobres (tornando-a menos pobre e ignorante e mais culta e exigente), seja a dos ricos (tornando-a menos rica e mais filantropa) –, existem de facto direitos adquiridos. Trata-se dos direitos civilizacionais, daqueles que permitem que jamais se regrida da civilização para a selvajaria e pelos quais tantos dos nossos antepassados sacrificaram a própria vida e o que de melhor e mais nobre possuíam.
Somente aqueles que pretendem e lutam para que um dia os poderes se tornem legítimos são capazes de compreender, transmitir e garantir que a consolidação da observância desses direitos se deve estender aos que deles ainda estão arredados, e nunca – como alguns ditadores encobertos e disfarçados de democratas pretendem – que sejam os “deserdados” o termo de comparação para que os considerados “privilegiados” percam os frutos do progresso, pois o resultado inexorável deste tipo de mentalidade será o despojamento final da dignidade de todos, como nos recorda a triste trilogia do passado “clero, nobreza e povo”. A eliminação dos direitos adquiridos significará a absoluta paralisia de toda a acção, vida, movimento, produção e investigação inerentes a todos os indivíduos, mesmo primitivos, bem como a total hecatombe e desmoronamento da Humanidade. Façamos a analogia deste conceito de “direitos adquiridos” – para avaliar da sua pertinência e sustentabilidade – com um exemplo físico, material: a construção de uma ponte. Como todos sabemos, só é possível unir as duas margens de um rio, que significa unir horizontalmente cada extensão do tabuleiro, após a consolidação vertical dos pilares sobre o leito do mesmo. A partir dos pilares, vai-se avançando na direcção desejada até se cobrir toda a extensão desse abismo inicial. Em casos particulares, a ponte possui um único pilar – que fica situado a meio do leito do rio –, de onde saem simetricamente, isto é, avançando em simultâneo para as duas margens, uma espécie de “braços ou carrinhos” até se consumar a ligação à terra firme. A colocação simétrica e simultânea dos dois “braços” evita a queda do pilar, que seria inevitável com a projecção de um único para uma margem (com a intenção de só depois se ligar à margem oposta). Nesta analogia, podemos metaforicamente vislumbrar facilmente a ascensão e o reencontro final da Humanidade – inicialmente separada pelo abismo das desigualdades, dos egoísmos e da indiferença individual e de grupos isolados –, cujos pilares suportam e permitem o progresso sempre renovado e cada vez mais abrangente e inclusivo. Assim, as conquistas anteriores – ou direitos adquiridos de hoje – de alguns pioneiros no passado tornar-se-ão no futuro património de todos.
3. Nenhum trabalho, ofício, instituição deverá ser um fim em si mesmo, mas antes um instrumento ao serviço do Bem Comum e a sua extinção não pode significar a desgraça para os seus profissionais, mas, pelo contrário, a ascensão a um patamar superior de cultura, consciência e civilização. Basta pensarmos numa sociedade sem prisões nem hospitais para compreendermos isto.
Aliás, a ser assim, aqueles que tivessem escolhido a profissão de guarda prisional estariam definitivamente dependentes da existência e do aumento de condenações a prisão efectiva dos seus compatriotas. Nenhum juiz ou advogado deveria querer ver perpetuadas as situações de litígio para garantir a sua sobrevivência e dignidade, nem nenhum médico deveria desejar para o seu país um mau sistema educativo só para ter doentes que lhe garantissem uma posição social de destaque e uma situação financeira invejável. Antes de mais, todos estes profissionais são membros de um reino da natureza dotados de Vida, Qualidade e Aparência – ou Espírito, Alma e Personalidade – especificamente humanas, com tudo o que isso representa na sábia economia da Natureza (“obter-se o melhor resultado com o mínimo esforço”) para a incomensurável Mente Cósmica.
Ensina-nos Aiax, um Mestre da Humanidade: “Quando um animal começa a vibrar no pólo da mente, torna-se num homem. Quando um homem principia a vibrar no pólo da alma, torna-se num discípulo. Quando o discípulo se capacita a elevar-se ao pólo da alma, torna-se num iniciado. Quando um iniciado principia a vibrar no pólo do espírito, transfigura-se. Quando um alto iniciado transfigurado se capacita a elevar-se ao pólo do espírito, é iniciado perante o Cosmos e torna-se num Mestre…”. (1).
Estas palavras poderão parecer destituídas de objectividade ou de sentido prático para a pseudo-intelectualidade vigente. Nem surpreende que assim pensem os seus protagonistas, inclusive alguns “filósofos”, ou melhor, “sofistas” – os mercenários do ensino na Grécia antiga –, pois, na verdade, são eles os cegos proclamadores das “verdades” convenientes para a manutenção do ignóbil status quo social que pretendem preservar e ampliar à escala global.
A este propósito, vale um ensinamento proveniente da fonte antes referida: “Um homem que é só um homem não pode sentir a eternidade. Por isso, os filósofos que não se superaram a si mesmos jamais puderam encontrar respostas para as questões metafísicas. A eternidade somente pode ser consciencializada por um Deus. Assim, se procurais encontrá-la, sabei que o buscador adequado é o Deus interno. Do mesmo modo, se procurais a Beleza e a Verdade eternas, sabei que existe em vós a centelha divina capaz de ecoá-las. A única forma de as vivenciar depende, porém, do grau em que sois conscientemente essa centelha. Se vos identificais com o mutável, movediço e incerto mundo da morte, se vos identificais com o não-Ser, desesperai de encontrar o Ser. O caminho do Ser é um caminho de sintonia entre essências iguais. O semelhante é o único capaz de encontrar o semelhante. Por isso, se quereis encontrar o Amor, o Saber e o Poder, deixai que o pólo espiritual em vós vibre e se expresse. Deixai o vosso Deus Eu Sou encontrá-los” (2).

(1) As Novas Escrituras, vol. II, Mensagens dos Avatares Invisíveis, do CLUC, pág. 79. (2) Idem, pág.77.