quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

Em quem votar?


Em final de campanha para a eleição do Presidente da República, este Domingo, publicamos um artigo de opinião do autor de um ensaio que editamos regularmente, no âmbito do qual foi proposto um Código Deontológico do Político.

Texto José Luís Maio fotografia Dina Cristo


Arredado que tem sido o povo do exercício – inequivocamente não pleno, mas um pouco mais real, ou antes, um pouco menos ilusório – da soberania, universal e constitucionalmente consagrada, nestes últimos 25/30 anos, isto é, desde que ao primeiro Presidente da República democraticamente eleito do pós-25 de Abril foi concedido um (infelizmente fugacíssimo) lampejo de lucidez e coragem ao ousar dar posse a governos da sua iniciativa, parece adequado o momento para uma breve reflexão acerca da importância e pertinência da eleição presidencial, com uma particular incidência sobre duas perspectivas, mas tendo como pano de fundo o aspecto crucial desse mesmo acto – o Bem dos cidadãos.

A questão constitucional


Mas, antes disso, e para uma melhor compreensão do objectivo aqui proposto, merece questionamento a nossa própria lei constitucional, tanto na sua literalidade, como na interpretação psicológica, axiológica e/ou teleológica, dada a sua falta de clareza, ou mesmo – e seja-me perdoada a impertinência – puerilidade (pelo menos no aspecto meramente gramatical), no que toca a princípios fundamentais relativos ao único legítimo detentor do poder, o Povo Português, e não a uma sua e ínfima componente, nem muito menos a uma sua “não expressão” imposta por uma tendência pseudo-globalizante – e não se veja nisto uma posição xenófoba, esta sim, anti-portuguesa.
A soberania popular parece estar, inquestionável e indelevelmente, consagrada logo nos seus três primeiros artigos: “Art.º 1.º – Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa… e na vontade popular… Art.º 2.º – A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular… Art.º 3.º – A soberania, una e indivisível, reside no povo…”
Não julgo exagerada a menção ao sofisma im/explícito na letra destes artigos. De facto, a soberania popular vê-se, em primeiro lugar, afunilada, depois, coarctada e, finalmente, eliminada com a imposição (ilegítima, pois ninguém decide contra os seus próprios Bem, expectativas, direitos e deveres) nuclear, com emanações exponenciais deletérias, de ser exercida “…segundo as formas previstas na Constituição”, isto é, através dos partidos políticos, obviamente!
Ou seja, a ninguém envolvido na preparação e elaboração da Carta Magna portuguesa, como constitucionalistas ilustres e quejandos, dirigentes partidários e demais representantes da (agora conhecida por) “sociedade civil” – outra extensão burocrática do poder instituído que só serve para alargar o fosso que separa o Povo do efectivo exercício da sua cada vez mais inalcançável soberania –, ocorreu outra “forma” de poder que não esta, a sectária, cega, informe, sombria e que nos meteu “…no gosto da cobiça e na rudeza/Duma austera, apagada e vil tristeza.”(1)
Isto será caso, por um lado, para fundadamente se concluir que nada se aprendeu com os erros do passado, tenha este sido usurpado tanto por via eleitoral, seja unipessoal, seja partidária, como pela força bruta da tirania, e, por outro, para a oportunidade da emergência do que há tantos séculos tem faltado, qual seja um modelo de revigoramento ético que erradique as iniquidades das principais instituições contra os Portugueses, mas anunciadas como se fossem em seu nome – na esteira, aliás, da prática teológica (contra os seus cânones) em relação a Deus –, se necessário substituindo-as ou eliminando-as pelos crimes de lesa-pátria e, concomitantemente, responsabilizando, no mínimo com a sanção de total impedimento futuro, os autores desses atentados à soberania nacional, que é como quem diz, utilizando uma terminologia político-constitucional, soberania popular.

A adiada e dupla legitimidade do Presidente da República

Não fora a origem partidária de todos os Presidentes pós-Ramalho Eanes, ligações e cumplicidades essas perfeita e indelevelmente sanáveis por demonstrações e atitudes inequívocas de distanciamento e independência, tais como a rejeição nas suas campanhas eleitorais não só de militantes de segunda e terceira linha, como o apoio declarado e oficial dos próprios partidos anunciado pelos seus dirigentes máximos aos candidatos, e bem assim a sua exclusão das respectivas comissões de honra – como se os reais dignitários nacionais fora das lides partidárias inexistissem em número suficiente que justificasse o recurso a essas forças –, como dizia, não fora tudo isso e teríamos certamente Presidentes muito mais activos, exigentes, entusiasmantes e realmente representativos da natureza universalista dos Portugueses “d’Aquém e d’Além-mar”.
Se da escolha de um cidadão que nos represente e seja o porta-voz e símbolo do que de essencial ou profundo somos enquanto povo e enquanto República [no sentido de que o prefixo “res” que forma o nome “república” significa “realidade”] não resultar um efectivo desenvolvimento e aperfeiçoamento de toda a comunidade nacional e de cada um dos seus elementos constituintes – mais, muito mais, do que uma figura apoucada e meramente legitimadora de decisões governamentais e de deliberações dos deputados (banais correias de transmissão dos chefes partidários), mesmo que ocasionalmente delas discordante –, parece evidente que essa eleição será (mais) um acto popular inócuo e pueril. Um Presidente da República realmente (e não apenas auto-proclamado) “de todos os Portugueses”, legitimado pelos cidadãos em pé de igualdade, e não por uma particular prerrogativa ou uma pretensa representatividade, estaria numa situação ímpar para exigir dos titulares dos órgãos do poder político a aceitação de um Código Deontológico, em cuja redacção participariam todos os cidadãos com propostas válidas e pertinentes, exigente o bastante para afastar dos elevados cargos públicos os indignos, inescrupulosos e ignorantes no fundamental acerca da imensa e formidável aventura humana.

A urgência da educação

A outra área decisiva na acção presidencial, o primeiro (tenhamo-lo bem presente) representante da vontade do Povo, é a educação. O passado tem sido pródigo em ensinar às civilizações que lhe sucederam que a principal causa da decadência dos povos foi o desprezo a que ela foi votada, tendo a sua última vítima – a vetusta e paradigmática cultura e civilização grega – enfatizado, através de Platão, o papel essencial da Paideia (conceito que significa formação integral) no desenvolvimento e aperfeiçoamento da verdadeira Democracia e dos seus efeitos benéficos nos cidadãos.
Somos mesmo levados a crer que o principal factor de incompreensão e até rejeição do pensamento platónico por parte da actual pseudo-elite reside na sua incapacidade de interiorizar o simples facto de que os melhores governantes são aqueles que melhor se auto-governam, ou foram capazes de conquistar o domínio sobre si mesmos, isto é, o domínio do Eu inferior pelo Eu Superior constituintes da nossa natureza. Sem essa consciencialização, fruto de toda uma prática difícil, continuada e persistente em torno de um novo relacionamento humano, todos continuaremos a jazer inanes e embrutecidos física, mental e espiritualmente, pesem embora o avanço e a proliferação dos formidáveis recursos científicos e tecnológicos que possam rodear-nos e ocupar-nos.
Uma geração inteira foi enformada pelo sistema educativo saído da Revolução dos Cravos. Concedendo aos responsáveis políticos o benefício da dúvida pelo atraso de todas as reformas necessárias à extinção da educação repressiva do Estado Novo e de outras tentativas totalitárias de tomada do poder, o certo é que a essa geração ninguém retira o ónus da indefinição – para não dizer incompetência – dos governos “democráticos” deste último quarto de século nesta área vital e decisiva para todos nós e para o futuro de Portugal.
E quem, senão alguém com a legitimidade advinda do sufrágio popular directo, estaria na melhor posição para – também aqui – exigir aos (outros) responsáveis o desencadeamento de uma verdadeira regeneração da nossa natureza autêntica e imorredoura só possível através da educação correcta e libertadora?
A continuar nesta esteira, jamais será dada aos portugueses a oportunidade de crescer e desenvolver-se em inteligência, sensatez, bom senso, integridade, real competência técnica e científica, maturidade e cultura, a exemplo da Grande Civilização Helénica, e assim permanecerão, eternamente infantis, idiotas, egoístas e escravizados por tiranos disfarçados de democratas – pois as máscaras caem a cada dia que passa para cada vez mais cidadãos oferecidos no holocausto das “escolhas democráticas” por demais evidentes na divisão para reinar.
Eis expostas – esperamos que com não muita opacidade e o mínimo de clareza – as razões que considero fundamentais para legitimar a candidatura de um Presidente da República verdadeiramente digno de um “nobre Povo e de uma Nação valente”, ansiando pelo surgimento de alguém com provas inequívocas de serviço aos demais.

(1) CAMÕES, Luís - Os Lusíadas, X, 145

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